Ministério dos Direitos Humanos aciona AGU após fake news de banheiro unissex
Deputados Nikolas Ferreira e Felipe Barros divulgaram informação falsa sobre instituição de banheiros para os dois sexos pelo governo. Ministro Silvio Almeida cita "pânico moral" e preconceito
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, por meio do ministro Silvio Almeida, acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) após os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Felipe Barros (PL-PR) divulgarem notícias falsas. Uma delas era de que o governo teria instituído banheiros unissex.
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O documento foi enviado à AGU na 6ª feira (22.set). Segundo o ministro Silvio Almeida, Ferreira distorceu, em um vídeo, a Resolução do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. Barros afirmou que o governo teria instituído banheiros unissex no Brasil, outra mentira também contada por Ferreira.
O ministro solicitou "providências cabíveis em âmbito administrativo, cível e criminal" contra os parlamentares. Sobre a resolução citada por Nikolas, o Ministério afirma que o órgão é "autônomo em suas decisões, que publicou resolução contendo recomendações a respeito dos direitos das pessoas LGBTQIA+". Almeida e o presidente Lula não interferem, influenciam ou participam da resolução.
Ministro cita "pânico moral" e preconceito
Em relação aos banheiros unissex, Almeida desmente a informação dos deputados de que os locais seriam inseridos em escolas brasileiras, com menores de idade tendo acesso.
"Os banheiros unissex não foram instituídos, por dois motivos. Em primeiro lugar, porque a Resolução n° 2 não é vinculante. Em segundo lugar, porque não se trata de "banheiro unissex". Leia-se os artigos, da mencionada Resolução, sobre o tema", informa o texto.
Silvio Almeida pontuou que os comentários e mentiras divulgadas pelos deputados tem o objetivo de provocar o "pânico moral e expor ainda mais as pessoas LGBTQIA+ ao ódio e à repulsa social provocada pelo preconceito e pela discriminação". O ministro acrescentou que as declarações dos parlamentares, além de ofensivas, são "crime contra a honra e de dano moral cometido em face deste Ministro e ainda do Presidente da República".
"Quem usa a mentira como meio de fazer política, incentiva o ódio contra minorias e não se comporta de modo republicano tem que ser tratado com os rigores da lei. É assim que vai ser. Serão também tomadas providências contra outros propagadores de fake news, dentre os quais um sujeito que já teve seu mandato cassado por desrespeitar mulheres de um país em guerra eoutro, um Senador da República que quando juiz de dirieto envergonhou o Poder Judiciário", escreveu Almeida nas redes sociais.
Nikolas réu por transfobia contra adolescente
Nessa semana, Nikolas Ferreira se tornou réu por transfobia pela Justiça de Minas Gerais. O deputado compartilhou o vídeo de uma adolescente trans de 14 anos no banheiro feminino de uma escola, expondo a jovem e afirmando que ela causava "constrangimento".
O parlamentar ainda incentivou que os pais tirassem os filhos daquele colégio. Na época, ele era vereador por Belo Horizonte e foi denunciado por intolerância por identidade ou expressão de gênero. A Promotoria quer que o deputado perca o mandato e pague uma indenização, além de ter os direitos políticos suspensos.
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