Indicação de mulher negra ao STF é questão de justiça e reparação, dizem especialistas
Cadeira na Corte ficará vaga em outubro com a saída de Rosa Weber; associações pressionam Lula
Com a aposentadoria da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), em outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá indicar um novo nome para ocupar a cadeira. Associações ligadas ao Judiciário afirmam que o mandatário está sendo pressionado por aliados para nomear mais um homem ao cargo, o que deixaria a Corte apenas com uma presença feminina, a da ministra Cármen Lúcia. Em defesa, as entidades pedem pela indicação de uma mulher negra e progressista para a vaga.
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Isso porque, em 132 anos da existência, o STF teve apenas três ministros negros, sendo Pedro Augusto Carneiro Lessa, Hermenegildo Rodrigues de Barros e Joaquim Barbosa, e três ministras mulheres, incluindo Ellen Gracie - todas brancas. Para a advogada Karen Custódio, do Instituto de Defesa da População Negra (IDPN), tal desigualdade de raça e gênero na Corte é um dos maiores símbolos da incompletude da democracia brasileira, sobretudo, para a população negra, que representa 56% do país.
"Estamos o tempo todo discutindo temas que envolvem a vida da população negra e a gente não tem diversidade entre o corpo de pessoas que estão decidindo sobre essas vidas, decidindo sobre esses temas. Posso citar como exemplo as recentes discussões no STF sobre a legalização do aborto, sobre a descriminalização das drogas e sobre o perfilamento racial. [Os temas] ensejam a devida imbricação de raça e de gênero", diz Karen. "Então, essa diversidade, de fato, é urgente", acrescenta a advogada.
O mesmo é dito pela representante da Coalizão Negra por Direitos, Ingrid Farias, que avalia que a falta de representatividade na principal Corte do Brasil acaba sendo reproduzida em todo o sistema judiciário, uma vez que apenas 7% dos magistrados de primeira instância e 2% na segunda instância são mulheres negras. Segundo ela, a cadeira ocupada por uma ministra negra auxiliaria o Tribunal a ter um outro ponto de vista e leitura sobre demandas e necessidades da população brasileira em meio à maior conexão com a diversidade do país.
"Essa não é uma campanha na qual queremos indicar ou refletir sobre qualquer jurista negra no STF ou em qualquer lugar. Não é apenas a questão de ser uma pessoa negra, mas de ser uma pessoa negra comprometida. Comprometida com a agenda de direitos, com o avanço da democracia no país e com as leis como ferramenta de justiça racial", afirma Ingrid.
Para pressionar Lula, os movimentos sociais lançaram uma campanha que engloba um abaixo assinado pedindo a indicação de uma ministra negra em um vídeo, exibido, inclusive, por dois dias em um telão na Times Square, famoso ponto na cidade de Nova York, nos Estados Unidos. A iniciativa também conta com um curta-metragem intitulado "Todo mundo tem um sonho", que retrata a inspiração de crianças negras em personalidades como a cantora Iza, a escritora Conceição Evaristo e a ginasta Daiane dos Santos.
"Todo mundo tem um sonho".
? Taís Araujo (@taisdeverdade) September 12, 2023
Um manifesto sobre a urgência de termos uma Ministra Negra no STF. Conto com a força de quem acredita ser possível reescrever essa história tendo a participação efetiva do nosso povo nesse importante espaço de decisão para o país. Compartilhar esse? pic.twitter.com/iOG6hOzqpW
Além disso, nesta semana, 15 capitais amanheceram com obras de arte sobre a importância de ter uma mulher negra como ministra no STF. Nomeada "Juízas Negras Para Ontem", a mostra conta com 24 artistas. "Ter uma mulher negra no STF é uma questão de Justiça. Ocupar esse espaço de poder é uma ação de enfrentamento de injustiças históricas e um passo na reparação. Não faz sentido que a Suprema Corte do poder judiciário nacional não tenha representação equivalente ao que é o povo brasileiro", defende Nina Vieira, co-fundadora do Manifesto Crespo, um dos coletivos que participa da ação.
Agora, a expectativa é que os movimentos se reúnam na última semana de setembro em Brasília, no Distrito Federal, para realizar um novo ato e chamar a atenção de Lula antes do prazo final da indicação. Dentre as entidades, três nomes já circulam para assumir a vaga no STF: Vera Lúcia de Araújo, Adriana Alves Cruz e Lívia Sant'Anna Vaz. O parecer, segundo o IDPN, levou em consideração a trajetória profissional e o saber jurídico das advogadas, bem como o perfil progressista e o debate sobre equidade racial no sistema de justiça.
Apoio do governo e STF
A pauta está ganhando força e já foi defendida por integrantes do governo e do próprio STF. O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, afirmou que é fundamental que haja uma mulher negra na Corte. O mesmo foi dito pela ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que afirmou ter intenção de conversar com Lula sobre o assunto. "As condições que defendo tem que estar colocado na mesa. Se vai ser aceito ou não, não sei. Mas eu vou continuar dizendo que gostaria muito que fosse uma mulher", disse Anielle.
O ministro Edson Fachin, do STF, também defendeu a presença de uma mulher negra na Corte, assim como a ministra Cármen Lúcia, que, em entrevista à revista Marie Claire, disse que "passou muito da hora" e que "não há razão" para não haver uma mulher negra na Corte. "Você vê que vem desde muito preconceito cortando vidas profissionais que poderiam trazer um enorme benefício para a sociedade brasileira. E temos juízas e desembargadoras negras competentíssimas", afirmou a ministra.
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