Bancos criticam "limites artificiais" para juros do cartão; relator rebate
Deputado propõe teto de 100% de juros caso setor não apresente alternativa; Febraban fala em preocupação com "adoção de limites oficiais de preços"
A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) divulgou nesta 6ª feira (25.ago) uma nota sobre a proposta do deputado Alencar Santana (PT-SP) para limitar o juros do cartão de crédito rotativo. A organização diz que "limites artificiais de juros impactam na oferta de crédito, pois carregam o risco de torná-lo não sustentável".
O relatório de Alencar para o PL (projeto de lei) do Desenrola Brasil -- programa de refinanciamento de dívidas -- vai propor limite de 100% para o juros rotativo do cartão de crédito caso o setor não apresente uma alternativa para a redução da taxa.
Em entrevista ao SBT News, o deputado rebateu a nota da federação. "A Febraban fala em juros fictícios e que o Congresso não poderia criar. Eu diria que os juros hoje são fictícios. Esse abuso é fictício", declarou.
"Causa impacto enorme na vida das pessoas. Quer dizer, é um juros fora do padrão, é um juros fora de qualquer normalidade, fora de parâmetros mundiais. Portanto, o que a gente quer é trazer a razoabilidade com o modelo que adotamos do valor máximo dos juros", completou.
Eis a nota completa divulgada pela Febraban nesta sexta:
"A FEBRABAN continuará envolvida nos debates com o governo e o Congresso para enfrentar o alto custo de crédito no país. Preocupa, entretanto, a adoção de limites oficiais de preços de qualquer espécie. Limites artificiais de juros impactam na oferta de crédito, pois carregam o risco de torná-lo não sustentável.
No caso do cartão de crédito, produto que responde por 40% de todo o consumo no Brasil e 21% do PIB, tetos para os juros no rotativo podem tornar uma parcela relevante dos cartões de crédito inviáveis economicamente, afetando a disponibilidade de crédito na economia.
Mas reconhecemos o grande esforço do relator, Deputado Alencar Santana, em conceder prazo de 90 dias para que haja discussão técnica e colaborativa, envolvendo a indústria de cartões, o Conselho Monetário Nacional e o Banco Central.
Apesar de o tema ser muito complexo, estamos confiantes de que, nesse prazo de 90 dias, a indústria de cartões, juntamente com o governo e o regulador, terá sucesso em promover evoluções materiais no cartão de crédito.
Nesse sentido, a Febraban perseguirá um caminho que dilua o risco de crédito entre os elos da cadeia e elimine os subsídios cruzados, numa transição sem rupturas do produto do cartão de crédito e de como ele se financia".
