Alesp aprova lei que proíbe criação e venda de animais em pet shops
Texto também cria cadastro de criação de animais que deverá ser fiscalizado pelo governo do estado
Camila Stucaluc
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, na 3ª feira (8.ago), o projeto de lei que proíbe a criação e venda de animais em pet shops ou estabelecimentos similares. A proposta, que inclui cachorros, gatos e pássaros domésticos, segue agora para sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
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Segundo o texto, a comercialização dos animais poderá ser realizada apenas por criadouros que adotarem o Cadastro Estadual do Criador de Animal (CECA). A venda deverá ser acompanhada de um laudo médico veterinário que ateste a condição de saúde regular do animal - que precisará estar vacinado e castrado.
No projeto de lei, o deputado Rafael Saraiva (União-SP) alega que pet shops e estabelecimentos similares deixam os animais expostos por longas horas em locais impróprios, como canil de vidro, ocasionando estresse e traumas ao animal. Na maioria das vezes, os animais expostos são filhotes ainda não vacinados.
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"Os estabelecimentos comerciais são os maiores incentivadores de práticas ilegais no âmbito da criação irregular de animais, pois costumam adquirir animais de criadouros ilegais que não trabalham com o mínimo de preservação da saúde e bem-estar do animal, observando-os apenas como fonte de renda. Nestes casos, muitas fêmeas são colocadas para a procriação mais de uma vez ao ano", defende Saraiva.
