Projeto de Fake News é pontapé para sair do vazio regulatório das redes sociais
No comando da Comissão de Comunicação, Amaro Neto mira na liberdade de expressão e regulação das redes
Rafaela Vivas
O presidente da nova Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados, Amaro Neto (Republicanos-ES) que assumiu o posto há exatos quinze dias, defendendo a liberdade de opinião como uma das prioridades do colegiado, garantiu que vai atuar para a democratização da comunicação em todas as plataformas, e sinalizou que vai conduzir os debates sobre a regulação das redes sociais e o combate às notícias falsas.
+ Leia as últimas notícias no portal SBT News
"Acredito que as plataformas precisam se responsabilizar, assim como os outros veículos tradicionais do nosso país. Agora, como isso será feito? Será feito através de um intenso debate", avaliou, em entrevista ao SBT News.
Pontos sensíveis do Marco Civil da Internet, que vem sendo discutidos pelo poder judiciário, na avaliação do deputado, também devem ser analisados pelo parlamento, como a responsabilidade de provedores de aplicativos e a possibilidade de remoção de conteúdos que possam ofender direitos, incitar o ódio ou difundir notícias falsas por meio de notificação extrajudicial.
Amaro avaliou que o ponto de partida para o debate pode ser o projeto das Fake News (PL 2630/2020) de autoria de Orlando Silva (PCdoB-SP). A proposta tramita na Câmara dos Deputados para tratar da regulamentação das redes sociais. Parlamentares de oposição defendem a criação de uma comissão especial para analisar o texto. A premissa principal da proposta é a responsabilização das grandes plataformas das redes sociais na internet, as chamadas "big techs".
"Alguns colegas gostariam que o projeto passasse pela nossa comissão. Eu tenho visto o deputado Orlando Silva dialogando com todos os pares desde a legislatura passada e eu acredito que se tiver que retornar a nossa comissão, vamos estar prontos para o debate", garantiu. "Eu acredito que todos têm falado do relatório do deputado Orlando como um pontapé para a gente sair deste vazio que nós estamos. A gente não tem nada regulatório. Nós não temos um projeto em que a gente possa se basear nele para que a gente possa sair de um ponto, para um ponto B", completou o político capixaba.
Polarização
O parlamentar afirmou também que a Comissão de Comunicação não pretende fixar raízes na radicalização entre posições de direita ou de esquerda, e prometeu equilíbrio, mesmo com um colegiado composto, em sua maioria, por parlamentares aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ao SBT News, ele falou sobre os desafios e expectativa à frente da Comissão.
"Nós vamos discutir muito a questão de internet, telecomunicações, liberdade de expressão, democratização e fomento da produção. E isso vai ser um grande desafio", afirmou.
Amaro Neto elencou as principais linhas de trabalho e disse que vai colocar em pauta temas que fazem parte do cotidiano do brasileiro: "Muito tem se falado em regulação de mídia. Muito tem se falado do poder das fake news. Muito tem se falado ainda da gente levar internet aos rincões do Brasil", elencou sobre o que pretende discutir.
Perfil e atribuições
A Comissão é responsável pelo debate e votação de propostas apresentadas pelos parlamentares que tenham relação com os meios de comunicação social, liberdade de imprensa e redes sociais, política nacional de telecomunicações, entre outros temas. O colegiado foi desmembrado da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. A mudança foi aprovada pelos deputados em fevereiro.
Amaro Neto é jornalista e atuou por mais de 30 anos como locutor esportivo de rádio e repórter de TV. O deputado está em seu segundo mandato na Câmara. O nome dele foi confirmado para o comando da Comissão no último dia 15 de março.
O integrante do Republicano se diz independente, em relação ao posicionamento sobre o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e adiantou que o clima com o Planalto "tem sido muito amistoso", em encontros com os ministros Juscelino Filho (União-MA), das Comunicações, e Paulo Pimenta, ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom).
Comissão bolsonarista
Formada por 27 parlamentares, a nova comissão conta com apenas quatro deputados de partidos de esquerda: André Figueiredo (PDT-CE), Carol Dartora (PT-PR), Gervásio Maia (PSB-PB) e Luiza Erundina (PSol-SP). Só o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), terá cinco titulares e oito suplentes no colegiado.
Entre os parlamentares titulares da Comissão e aliados de Bolsonaro estão: Bibo Nunes (PL-RS); Filipe Barros (PL-PR); Mário Frias (PL-SP), delegado Fabio Costa (PP-AL) e Silas Câmara (Republicano-AM). Entre os suplentes uma tropa de choque bolsonarista conhecida: Cabo Gilberto (PL-PB); Gustavo Gayer (PL-GO) e Nikolas Ferreira (PL-MG).
Apesar do viés político partidário, o novo presidente garante que há pluralidade de ideias e que o debate já está sendo produtivo. "A gente já tem feito na nossa comissão diversos debates entre colegas que são ligados à direita e ao Bolsonaro mesmo e colegas de esquerda, e o debate está sendo muito importante para que a gente possa discutir temas".
Amaro ainda destacou que o perfil dos integrantes deve contribuir para os debates. "Tem muita gente nova, muitos que são da área de mídia, que já estão em plataformas digitais e que estão em veículos de radiodifusão e muitos outros já tarimbados de discutir o tema na Câmara dos Deputados.
Investimentos
O político garantiu ainda que a Comissão de Comunicação da Câmara estará de olho nos possíveis impactos econômicos ao setor. "Não é fácil você investir na área de comunicação, ainda mais no momento que nós estamos vivendo com diversas plataformas, mas com diversos nichos e com a publicidade cada vez mais escassa e com muitos outros players disputando a mesma atenção e o mesmo nível de publicidade".
E prometeu: "O setor de radiodifusão, de comunicação, pode ficar tranquilo porque temos na nossa comissão e também na minha pessoa, um trabalho muito atento ao que está sendo discutido e o que está sendo pensado para a essa reforma tributária", adiantou.
Confira a entrevista completa ao SBT News:
