STF debate responsabilidade de provedores e redes sociais
Ministros julgam ação que determina retirada de fake news e discurso de ódio por provedores
O Supremo Tribunal Federal (STF) discute nesta terça-feira (28.mar) a retirada de conteúdos ofensivos da internet, mesmo sem a necessidade de determinação da Justiça. O assunto será debatido em uma audiência, convocada pelos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux. Eles são relatores de ações que tratam da responsabilidade de provedores na retirada do ar de notícias falsas e discursos de ódio, de forma extrajudicial. No centro da discussão estão as regras do Marco Civil da Internet.
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Na audiência, os ministros querem ouvir a opinião de especialistas e representantes do setor público e da sociedade civil para sem embasarem antes de julgar o assunto. Representantes do Google e do Facebook (Meta) foram convocados. Também é esperada a participação dos ministros da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, e dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida.
A sociedade civil será representada pela Associação Nacional de Jornais (ANJ), a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O processo relatado por fux vai decidir se uma empresa que hospeda site tem a obrigação de fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los ao ar, sem intervenção judicial. A ação relatada por Dias Toffoli julga a constitucionalidade do Marco Civil da Internet, que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos.
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