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Ministério da Justiça e Segurança Pública cria GT para tratar da Migração

Serão abordados temas como combate à xenofobia, racismo, regularização migratória, entre outros

Ministério da Justiça e Segurança Pública cria GT para tratar da Migração
Está prevista a criação do Eixo Integração local
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O Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou nesta 5ª feira (23.fev) a elaboração de um Grupo de Trabalho (GT), voltado para o estabelecimento da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apátrida. O grupo deve apresentar em 60 dias uma proposta que estabeleça uma nova política migratória no Brasil. Veja o documento na íntegra.

Serão criados os seguintes eixos:

  • Regularização Migratória;
  • Integração local;
  • Promoção e proteção de Direitos, combate à xenofobia e ao racismo;
  • Participação Social;
  • Relações Internacionais e Interculturalidade.

Segundo o documento, o GT será coordenado ela Diretoria do Departamento de Migrações, da Secretaria Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Estão previstas, ao menos, cinco reuniões públicas em cada região do Brasil. A ideia chamar para o debate a comunidade migrante, refugiada e apátrida. 

A política migratória trata de algumas questões como:

  • Universalidade, indivisibilidade e interdependência dos direitos humanos;
  • Repúdio e prevenção à xenofobia, ao racismo e a quaisquer formas de discriminação;
  • Não criminalização da migração;
  • Não discriminação em razão dos critérios ou dos procedimentos pelos quais a pessoa foi admitida em território nacional;
  • Promoção de entrada regular e de regularização documental;
  • Acolhida humanitária;
  • Desenvolvimento econômico, turístico, social, cultural, esportivo, científico e tecnológico do Brasil;
  • Garantia do direito à reunião familiar;
  • Igualdade de tratamento e de oportunidade ao migrante e a seus familiares.


Grupo de Direitos Humanos contra o discurso do ódio

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania também instituiu esta semana um GT para combater o discurso de ódio e extremista.   Entre os participantes estão Manuela d'Ávila, ex-candidata a vice-presidente da República de Fernando Haddad (PT) em 2018, a jornalista Patrícia Campos Mello, que sofreu diversos ataques diretos do ex-presidente Jair Bolsonaro, o youtuber Felipe Neto.  Veja detalhes aqui.

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