Brasil

Cartórios vão emitir autorizações de menores ao exterior pela internet

Convênio com a PF autoriza serviço pela plataforma nacional e-Notariado; medida começa a valer nesta 3ª

Rafaela Vivas

06/02/2023, 19:01 • Atualizado em 31/10/2023, 15:47

Pais e responsáveis poderão emitir autorizações online

Cartórios de Notas de todo o País começam a emitir a partir desta 3ª feira (07.fev) autorizações de viagens internacionais para menores por meio eletrônico. O serviço atende pais de crianças ou adolescentes de até 16 anos que vão viajar por transporte aéreo para o exterior sozinhos ou acompanhados por apenas um dos pais ou responsável. E será oferecido graças a um convênio com a Polícia Federal (PF) pela plataforma digital nacional e-Notariado (www.e-notariado.org.br).

Para a efetuar a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) internacional de forma digital, os responsáveis pelo menor deverão realizar um reconhecimento de firma por videoconferência disponibilizado pela plataforma online e-Notariado, que permite a prática dos atos notariais à distância. Feito o ato eletrônico, os pais receberão o documento digital para validação no guichê da companhia aérea, via leitura de QR Code no celular ou em papel.

Para a emissão do ato por videoconferência os pais devem possuir um certificado digital padrão ICP-Brasil ou Certificado Notarizado - este último emitido gratuitamente e também de forma online pelos Cartórios de Notas.

Com a AEV, o menor ou acompanhante responsável poderá acessar seu documento por meio de aplicativo de celulares Android ou IOS e apresentá-lo por QRCode nos guichês de atendimentos de aeroportos. A medida evita a perda do documento impresso durante a viagem e assegura a atualização constante de dados e permissões, por meio do aplicativo, inclusive, podendo até mesmo cancelar a autorizaçao à distância.

Desburocratização

Para a presidente do Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal, Giselle Oliveira de Barros, "a AEV Internacional propicia um novo cenário de garantia de segurança jurídica e desburocratização de procedimentos para a vida dos brasileiros", destaca.

"Desde o início da pandemia, em 2020, os Cartórios de Notas deram início a um movimento sem retorno de digitalização de seus atos, e hoje contam com 100% de seus serviços em formato eletrônico, em uma plataforma única, nacional e online disponível a qualquer cidadão", completa Giselle.

A opção pelo modelo físico permanece disponível, sendo este realizado por meio de reconhecimento de firma feito presencialmente pelos responsáveis do menor em Cartório de Notas, em um formulário físico que deve ser preenchido e impresso.