Código de Trânsito Brasileiro completa 25 anos; veja os avanços
Legislação ficou mais rígida com o passar do tempo, mas acidentes ainda fazem muitas vítimas
Beatriz Petrone
Neste domingo (22.jan), comemora-se 25 anos que o Cógido de Trânsito Brasileiro entrou em vigor. Várias novas regras foram acresentadas desde então, mas as principais foram: a exigência do cinto de segurança de três pontas; a obrigatoriedade de capacetes para motociclistas e cadeirinhas nos bancos traseiros para crianças de até 10 anos; a criação da Lei Seca, em 2008, e a mais recente, o aumento de pontos permitidos na Carteira Nacional de Habilitação - de 20 para 40.
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São esperadas mais duas novas regras para 2023: a multa por excesso de peso e a validade da CNH inversamente proporcional a idade do motorista - quanto mais jovem, por mais tempo valerá o documento.
Apesar das melhorias, a situação ainda é preocupante. Dados da Secretaria Nacional de Trânsito do Ministério da Infraestrutura mostram que, entre janeiro de 2018 e agosto de 2022, 108.506 pessoas morreram mais de 6 milhões ficaram feridas em 4.187.002 acidentes de trânsito no país. E a medição não contempla acidentes em rodovias.
Paraná é o estado com maior taxa de mortes no trânsito por 100 mil habitantes: 66,79. Seguido do Rio Grande do Sul, com 57,76; Bahia, 54,02; São Paulo, 50,18; Minas Gerais, 47,18 e Rio de Janeiro com 39,47.
Mas para muitas das vítimas do trânsito brasileiro, a sensação ainda é de impunidade. Mesmo com as mudanças, a lesgislação ainda tem especificidades que permitem recursos e protelações de julgamentos.
De acordo com o último levantamento disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça, entre 2014 e 2021 estavam em tramitação, nos fóruns brasileiros, 2.411.783 ações por crimes de trânsito. Não há estatísticas de condenações.
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