Uso de câmeras por PMs gera 1º embate entre governos Lula e Tarcísio
Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania se manifestou contra declaração de secretário de Segurança de SP
Uma declaração do secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Murano Derrite, abriu o primeiro embate público entre o governo federal, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o governo paulista, de Tarcísio de Freitas (Republicanos) - afilhado político do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania divulgou, nesta 5ª feira (5.jan), uma nota na qual diz ter recebido com preocupação a afirmação do secretário de que irá revisar o uso de câmeras corporais pelos policiais militares do estado.
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Derrite fez a afirmação em entrevista à rádio Cruzeiro FM, de Sorocaba (SP), na 4ª feira (4.jan). "Eu pedi o estudo que foi feito pela Fundação Getulio Vargas e também pedi que a Polícia Militar me apresentasse um estudo comparativo, para que a gente possa analisar os prós e os contras", disse. Segundo o secretário, o principal motivo da polêmica é a maneira como a câmera foi implementada, de forma autoritária.
"Vamos rever o programa. O que existe de bom vai permanecer. Aquilo que não está sendo bom e pode ser comprovado cientificamente que não é bom a gente vai propor ao governador as possíveis alterações", pontuou Guilherme Derrite.
O estudo da FGV ao qual ele se referiu mostra que o uso das Câmeras Operacionais Portáteis (COPs) no território paulista reduziu em 57% o número de mortes decorrentes de intervenção policial (MDIP) nas áreas das unidades policiais que utilizam a tecnologia, em relação à média do período anterior à implantação da tecnologia. A descoberta foi citada pelo Mistério dos Direitos Humanos e Cidadania, na nota divulgada nesta 5ª, para justificar a preocupação sobre revisão do programa.
Segundo o ministério, "o sucesso dessa política demonstrado pela ciência faz com que ela não apenas tenha que ser reforçada e ampliada nas regiões em que é aplicada, mas também que seja estendida a todas as unidades da federação". "Esperamos que toda e qualquer revisão do programa seja lastreada nas melhores evidências disponíveis e tenha como objetivo precípuo o respeito e a proteção do direito humano à vida, tanto dos trabalhadores da segurança pública quanto da população em geral", pontua a nota.
Em outubro do ano passado, o agora governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou ser "crítico" à utilização das câmeras acopladas ao uniforme de policiais militares, mas que poderia manter a medida dependendo da avaliação de especialistas.
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