Brasil

Bolsonaro veta lei que proíbe 'arquitetura hostil' em áreas públicas

Aprovada pelo Congresso, Lei Padre Júlio Lancellotti impede instalações para "afastar" pessoas em situação de rua

Karyn Souza

14/12/2022, 05:08 • Atualizado há 2 anos

Padre Júlio Lancellotti

O presidente Jair Bolsonaro vetou nesta 3ª feira (13.dez) o projeto de lei que proíbe a chamada "arquitetura hostil" em áreas públicas, com o intuito de afastar pessoas em situação de rua.

Na justificativa do veto, Bolsonaro argumenta que, após ouvir ministérios, concluiu que a norma poderia "ocasionar uma interferência na função de planejamento e governança local da política urbana, ao buscar definir as características e condições a serem observadas para a instalação física de equipamentos e mobiliários urbanos".

Já a Secretaria-Geral da Presidência da República alega, em nota, que o emprego da expressão de técnicas construtivas hostis poderia gerar insegurança jurídica, por se tratar de um conceito ainda em construção, ou seja, terminologia que ainda se encontra em processo de consolidação para sua inserção no ordenamento jurídico".

+ Leia as últimas notícias no portal SBT News

Aprovado pelo Congresso Nacional, em novembro do ano passado, o PL impede a construção de estruturas que impedem o acesso de crianças, idosos e pessoas em situação rua a fachadas comerciais e espaços livres de uso público.

Dentre as instalações caracterizadas como "arquitetura hostil" estão pedras e espetos pontiagudos, cercas elétricas, pavimentação irregular, arame farpado e cacos de vidro.

O projeto ficou conhecido como Lei Padre Júlio Lancellotti devido à atuação do padre paulistano em favor das pessoas em situação de rua. No ano passado, imagens do clérigo tentando quebrar estacas pontiagudas de concreto, instaladas pela Prefeitura de São Paulo sob um viaduto, para impedir a permanência dessa população no local, viralizaram na internet.

A ONG BSB Invisível, que atua com o religioso em iniciativas em prol de populações vulneráveis, caracterizou a decisão do atual presidente como um "disfarce aporofóbico, que tenta higienizar a cidade e afastar a pobreza dos grandes centros urbanos".

"É mais uma tentativa de garantir que a elite não precise lidar com o fato de que há pessoas em situações de risco e de extrema miséria que são postas à margem da sociedade, por consequência de atividades propostas pelo Governo Federal de fomento à exclusão e segregação de minorias e grupos vulneráveis", acrescentou a ONG, em nota publicada também no perfil oficial do Padre Júlio Lancellotti.

O autor do texto, senador Fabiano Contarato (PT-ES), também reagiu ao veto. Pelas redes sociais, o parlamentar afirmou que Bolsonaro "nunca disfarçou sua repulsa aos vulneráveis", e prometeu trabalhar para derrubar "mais esse ataque ao povo".

O veto presidencial deve ser analisado pelo Congresso, que pode decidir por mantê-lo, arquivando o texto, ou derrubá-lo, assegurando a validade da lei.