Justiça bloqueia R$ 2 bilhões do Governo do Rio para obras em Petrópolis
Recurso deve ser investido na recuperação da cidade, impactada por fortes chuvas no início do ano
A Justiça do Rio de Janeiro determinou, nesta 4ª feira (07.dez), o bloqueio de R$ 2 bilhões do orçamento estadual para a realização de obras de recuperação na cidade de Petrópolis, na Região Serrana do estado. O município teve sua infraestrutura gravemente danificada por fortes chuvas, entre fevereiro e março deste ano. Ao todo, 233 pessoas perderam a vida em decorrência de inundações e deslizamentos na região.
Na decisão, o juiz Jorge Luiz Martins Alves argumenta que a "magnitude dos deveres" do Estado na redução dos "efeitos de desastres" não admitem omissão por parte do Poder Público, considerando a "tutela de urgência" destes eventos.
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De acordo com a sentença, os recursos devem ser obtidos por meio do congelamento de valores da fonte 145 do Orçamento do Estado do Rio de Janeiro, que corresponde aos lucros obtidos por meio da concessão da Cedae, a Companhia Estadual de Águas e Esgotos. O magistrado justifica que, conforme apuração feita a pedido do Ministério Público do Estado (MP-RJ), a fonte contaria com mais de R$ 4 bilhões em caixa.
Além das obras de recuperação, a Justiça pediu à Secretaria de Defesa Civil e Ações Voluntárias que vistorie e indique imóveis situados em áreas de risco, os quais deverão ser demolidos. Já à Secretaria Municipal de Assistência Social foram solicitadas medidas para o devido acolhimento das famílias que serão desalojadas. O prazo para a realização das medidas é de 45 dias, a partir da notificação; as demolições devem ser feitas até 15 dias após a desapropriação.
O juiz determina também o pagamento de um aluguel social aos moradores atingidos - benefício que deve ser concedido pela pasta de Assistência Social do Estado. Além disso, o governo do Rio deverá realizar todas as intervenções estruturais necessárias para reduzir possíveis riscos geológicos nas áreas mais afetadas de Petrópolis.
Jorge Luiz Martins Alves já havia determinado, em julho, a execução de obras de reconstrução em Petrópolis, mas, à época, não foi atendido. A nova decisão tem como base 26 ações impetradas pelo Ministério Público do Rio.
**Com informações da Agência Brasil
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