Metade das prefeituras de SP gastou R$ 146 mi com shows, desde 2014

Metade das prefeituras de São Paulo, em especial no interior, gastaram R$ 146 milhões com contratações de shows para festas e eventos, de 2014 a 2022. A maioria com contratos feitos sem licitação ou por inexigibilidade de licitação, em municípios com carência de serviços públicos essenciais. Os dados são parte de levantamento do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, que serviu de base para um alerta emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) para prefeitos e gestores públicos.  

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O alerta do TCE vale para as 645 prefeituras do estado. Faz parte de um cerco que se fecha contra o mau uso dos recursos públicos em São Paulo - maior e mais rico estado do país -, em contratações irregulares de shows por prefeituras.

"O cidadão do municipio precisa saber que naquela cidade esta faltando remedio, está faltando creche, está faltando saneamento adequado, não esta sendo destinado corretamente o lixo em contrapartida estão sendo gastos valores altos com shows musicais", disse o chefe do MP de Contas, Thiago Lima, ao SBT News.

"Foram identificados pagamentos num total de R$ 146 milhões , relacionados a 343 municípios", no período de 2014 a 2022. O levantamento foi feito com base nas 78 pessoas jurídicias que representam os artistas em contratos com prefeituras no estado.

O estudo inclui contratações do tipo desde 2014, lista os gastos per capita em relação à população e aos índices de desenvolvimento social locais, lista de artistas mais contratatos e que mais receberam, entre outros.

A dupla Fernando e Sorocaba lidera a lista de artistas com mais valores recebidos desde 2014 por prefeituras. Foram R$ 8,14 milhões recebidos, segundo o levantamento. Os artistas também estão na lista dos investigados pelo MP.

O Ministério Público de São Paulo - que atua na Justiça e pode processar os envolvidos nas áreas cível e criminal - também tem feito um pente-fino nesse tipo de contratos por prefeituras no estado, desde junho. Foram abertos 40 investigações nesses três meses, como revelou o SBT News. 

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O procurador-geral do MP de Contas explica que o objetivo é combater os excessos e o mau uso dos recursos públicos. "Chama a atenção que diversos municípios com situação fiscal desfavorável, déficit de vagas no ensino, indicadores precários nas áreas de saúde, defesa civil e saneamento básico ou, até mesmo, em pleno estado de calamidade pública, insistam em realizar gastos vultosos com contratação de shows artísticos."

Serviços deficitários

O MP de Contas cruzou os gastos dessas 30 prefeituras, com dados do IBGE, para apontar "o gasto anual per capita" com esses aratistas. Moções, Arandu e Sertãozinho são as três cidades com maiores gastos per capita da lista. Embora essas 30 cidades representem 4,6% do total do estado, os pagamentos feitos por elas nos oitos anos analisados, R$ 63,5 milhões, eles concentram quase metade dos pagamentos feitos aos artistas.

O Ministério Público de Contas e o TCE destacaram que respeitam "os profissionais que labutam na seara da cultura" e reconhecem que "lazer é consagrado como direito social" pela Constituição. "De fato, cabe ao Estado garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional, apoiando e incentivando a valorização e difusão de manifestações culturais", informa documento do MP-TCE.

Localizada a 59 quilômetros da capital paulita, Moções tinha 2.267 habitantes em 2020, segundo o IBGE. A cidade comemora todo mês de março sua emancipação. Nas comemorações, dupla famosas sempre são contratadas, como Fernando e Sorocaba e Israel & Rodolfo.

O documento do MP de Contas destaque em em 2020, a "prefeitura realizou em dois dias (10 e 11 de janeiro), despesa de R$ 260 mil com a contratação de dois shows sertanejos - gasto com shows de R$ 114,69 por habitante". Naquele ano, os cofres municipais arrecadam uma média diária de R$ 61.698,81, considerando todas as fontes de recursos. "Com apenas dois shows, o município gastou mais do que arrecadou em quatro dias para o custeio de todas as suas despesas, como saúde, ensino, saneamento básico e assistência social."

Cidades

A campeã entre as 343 cidades pesquisadas é Praia Grande, na Baixada Santista. O município gastou mais de R$ 7,4 milhões com shows.

A dupla sertaneja Fernando e Sorocaba aparece na lista do Tribunal de Contas do Estado como a que mais faturou. Os músicos receberam entre 2014 e 2022, R$ 8 milhões em shows. Um deles foi na Feira Agropecuária em Pilar do Sul. A cidade está na lista de 30 municípios que mais gastaram com contratações de artistas para shows desde 2014.

A estudante Giovana Laura, moraradora de Pilar, acha que os recursod deveriam ser melhor aplicados. "Eu acho que deveria ser gasto em coisas mais necessarias, né? Saúde, por exemplo, educação, são áreas mil vezes mais necessárias do que show, que e só um lazer."

Segundo a secretária Jurídica da prefeitura, a apresentação aconteceu em 2014 na gestão passada. Mas, Milena Guedes admite que existe um alerta do TCE sobre os gastos excessivos com apresentações artísticas. "Os municipios tomem bastante cuidado nos gastos que não são considerados módicos e que possam trazer prejuízo na aplicação na saude na educação. Aqui a gente não tem esse problema, a gente gasta bem acima do limite", afirmou a secretária.

A estudante Giovana Laura, que mora em Pilar do Sul, acha injusto que enquanto fortunas enriquecem astros da música, o cidadão comum, que paga impostos, fica sem o mínimo a que tem direito. "Cultura e importante mais e um dinheiro que esta sendo desviado de areas importantes de verdade, né?," disse.

Alerta

O levantamento feito pelo MP de Contas indicou ainda que 60 municípios com gastos com shows tinham problemas nos serviços que eram prestados. Identificou ainda que 95% dos contratos foram assinados na modalidade inexibilidade de licitação.

"Identificamos, por exemplo, mais de 60 municípios dos 340 fiscalizados, que têm deficiência de vagas em creches. Os pais não têm vaga para deixar seus filhos nas creches municipais. E esses município está fazendo contratação de shows artísticos. Municípios que estão com deficiência na farmácia, não fornecem remédios básicos para sua população, município que não gasta o mínimo com educação, município que está com decreto de calamidade financeira, gastando recursos com a contratação de shows", explicou Thiago Lima

"Não temos nada contra essas contratações, isoladamente falando", afirma o chefe do MP de Contas.   

O principal objetivo do alerta é preventivo. Serve também para que os gestores estejam atentos e não sejam punidos por uso indevido de recursos. O presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Dimas Ramalho, garante que quem cometer a irregularidade será punido.

"Além de causar problemas aqui com o Tribunal de Contas, podera ensejar uma representação ao Ministério Público do Estado de São Paulo para que apure se houve caso ou não de qualquer tipo de improbidade", afirmou Ramalho, ao SBT News.

Segundo LIma, "a partir do momento em que o gestor está alertado, está ciente de que deve ter uma ordem de prioridade no atendimento dos serviços essenciais básicos necessários para o seu município, então para fazer esse tipo de contratação, com valores altos, primeiro ele tem que atender os serviços essenciais de saúde, educação, não estar em uma situação de calamidade financeira". Quem descumprir o alerta, pode vir a ser responsabilizado, pode ter as contas rejeitadas e poder sofrer sanção de multa. 

A Prefeitura de Praia Grande informou que não recebeu qualquer notificação sobre o assunto. "Não há nenhuma manifestação a ser considerada", informou, por meio de nota.
"A administração municipal ressalta que todas as contas públicas estão disponíveis no Portal da Transparência." Segundo o governo local, "Praia Grande é uma estância turística,  com 350 mil habitantes, recebendo na alta temporada de verão, mais de 1,5 milhão de turistas.  

Artistas

Por meio de sua assessoria de imprensa, a dupla Fernando & Sorocaba informou que não faz distinção de contratante, público ou privado, e que os negócios são feitos dentro da lei. "A dupla Fernando & Sorocaba informa que possui sua agenda disponível para contratação pública ou privada, não fazendo distinção do tipo de contratante, desde que a contratação seja formalizada de modo a respeitar a Lei".

A dupla Israel & Rodolffo informou, por meio de seu departamento jurídico, que "o show na cidade de Buri (SP) não foi realizado e que a parte do valor recebido já foi depositado, estando à disposição do juiz". "Já foi apresentada defesa no referido processo e estamos aguardando a decisão final."