STF julga processos sobre militares na Amazônia e sobre recursos parados
Ações integram a chamada "pauta verde" e estão sob relatoria de Cármen Lúcia e Rosa Weber
O Superior Tribunal Federal julga nesta 5ª feira (6.out) duas ações ambientais. Uma delas é sobre a função das Forças Armadas no combate a desmatamentos e queimadas em fronteiras, terras indígenas e unidades de conservação ambiental. Atuação autorizada pelo governo federal via decreto 10.341/2020 e portaria 1.804/2020. Para o Partido Verde (PV), que ajuizou a ação, o trabalho feito há dois anos não é efetivo "por se tratar de funções estranhas ao rol de competências das Forças Armadas", aponta o processo.
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Além disso, ainda consta na ação judicial que o governo federal provocou, com mais essa medida, um "desmonte da política ambiental", pois assim atrapalha as funções do Ministério do Meio Ambiente e dos órgãos de proteção na área.
O PV ainda chama atenção para um possível crime do próprio governo federal com uma "verdadeira militarização da política ambiental brasileira, em flagrante confronto aos ditames constitucionais". A relatora é a ministra Cármen Lúcia.
Para ela, cabe decidir primeiramente se acata um pedido de liminar para interromper os trabalhos enquanto são julgados. Em nota de anúncio da sessão, o STF informa que "o partido pede a concessão de liminar para suspender os atos normativos, até o julgamento do mérito da ação, 'com o objetivo de não apenas enfrentar a violação do preceito fundamental, como, acima de tudo, de evitar danos ainda maiores e irreparáveis ao equilíbrio do meio ambiente'. Segundo o partido, somente assim será restabelecida a absoluta competência do Ibama para gerir as políticas ambientais de enfrentamento ao desmatamento ilegal e às queimadas".
Antes de entrar em plenário, a ministra pediu "com urgência e prioridade, informações ao presidente da República e ao ministro da Defesa sobre os dispositivos legais questionados, a serem prestadas no prazo máximo de cinco dias. Na sequência, será aberta vista à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria-Geral da República para manifestação, no prazo de três dias".
A outra ação também acusa a União de omissão em relação à paralisação do Fundo Amazônia. Para os partidos, a União está deixando de disponibilizar R$ 1,5 bilhão, já em conta, que legalmente devem ser destinados para financiar projetos de preservação na Amazônia Legal.
Esse processo foi ajuizado por PSB, PSOL, PT e Rede e está sob relatoria da ministra Rosa Weber.
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