Internação involuntária deve ser o último estágio, diz especialista
Tratamento sem consentimento de dependentes químicos é permitido desde 2019
A prefeitura de São Paulo fez, desde o mês de abril, 22 internações involuntárias de dependentes químicos. A medida, permitida por lei desde 2019, consiste na intervenção, sem consentimento do paciente, a pedido de um familiar ou responsável legal, e com a aprovação de um médico.
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"Se formos eleger os principais critérios, eu diria que oferecer risco claro a si próprio ou a terceiros, alterações de consciência que não permitam mais ao indivíduo perceber a realidade compartilhada, baixa ou nenhuma consciência de morbidade. Tudo isso ligado claramente ao uso/abuso de substâncias químicas", explica Sérgio Rocha, psiquiatra e diretor da Clínica Revitalis.
Após serem autorizadas por um profissional da saúde, as internações precisam ser informadas ao Ministério Público, à Defensoria Pública e a outros órgãos de fiscalização em até 72 horas. O paciente deve permanecer internado pelo tempo necessário para se desintoxicar, sendo o máximo de 90 dias.
O especialista destaca, porém, que a internação deve ser o último estágio de tratamento."Existem diversas formas de combinar outras abordagens para iniciar o processo de recuperação podem ser aplicadas. Ambulatórios de psiquiatria e psicologia, grupos anônimos de mútua ajuda como os Alcoólicos Anônimos e Narcóticos Anônimos, Hospital Dia, Grupos terapêuticos, entre outros", explica.
"O mais importante é frisar que quanto mais cedo o tratamento for iniciado, maior a chance de recuperação do paciente. Importante lembrar também que se tratam de abordagens eficazes e práticas que qualquer indivíduo pode realizar", completa Sérgio.
O especialista discorda ainda das críticas de que a internação involuntária fere o princípio da autonomia dos pacientes: "não fere não, justamente porque essas pessoas perderam sua autonomia. Quando elas chegam nesse estado, não tem mais capacidade de se autodeterminar. Algumas ainda tem a capacidade de compreender o que está acontecendo, mas não tem mais a capacidade de se autodeterminar, tomar decisões prudentes e coerentes alinhadas com seus próprios valores e crenças a despeito de qualquer coisa".
Aumento nos atendimentos
A prefeitura de São Paulo afirma que, desde a operação na região onde se concentrava a Cracolândia, aumentou o número de dependentes químicos que aceitaram o serviço terapêutico oferecido pelo município. O encaminhamento de usuários para atendimento no Serviço Integrado de Acolhida Terapêutica (SIAT II) aumentou quase cinco vezes entre janeiro e abril, de 27 para 133.
Nos Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) IV, em frente à Praça Princesa Isabel, o número de pessoas atendidas foi de 493 pacientes em janeiro para 580 pacientes em abril, um aumento de 28%. O SIAT na Rua Helvetia prestou, de 17 de maio a 01 de junho, 868 atendimentos de saúde.
Exames de espirometria feitos no sábado (4.jun) mostraram que, metade ou mais dos dependentes químicos da região, apresentam 50% ou mais da capacidade pulmonar comprometida.
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