Rol Taxativo: Pacientes devem recorrer ao SUS por procedimentos negados
Decisão do STJ mudou entendimento sobre tratamentos cobertos por planos de saúde
SBT Brasil
Depois da decisão do Supremo Tribunal de Justiça, que mudou o entendimento sobre os tratamentos cobertos por planos de saúde, pacientes da rede privada devem recorrer ao SUS para realizar procedimentos negados pelos convênios.
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De acordo com a Associação Brasileira de Planos de Saúde, as despesas judiciais pagas pelas operadoras dobraram em 5 anos, passando de R$ 1,3 bilhão de reais, em 2015, para R$ 2,6 bilhões em 2020. Pelo menos 70% destes custos seriam relacionados a procedimentos que não estão no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
A tendência é que, com a demanda dos pacientes da rede particular, o sistema público de saúde fique ainda mais sobrecarregado, e que os custos do SUS dobrem com procedimentos e exames reivindicados na Justiça, de R$ 1,8 bilhão a mais de R$ 3,5 bilhões.
No entanto, segundo o economista Alberto Ajzental, quando se fala em recursos públicos, há limite para os gastos. "Se eu dou tratamento de primeiro nível para uma pessoa, eu estou deixando de dar coisas básicas para muito mais gente. 'Ah, mas é saúde, tem questões éticas, vida e morte, coisa e tal'. Ok, muito bacana, mas a gente tem que entender que são recursos, e como é que você vai disponibilizar esses recursos", argumenta o professor de Economia da Fundação Getúlio Vargas.
Difícil é explicar isso para pessoas cujo acesso a esses tratamentos é uma questão de vida ou morte. Para quem já convive com a dor e o medo de um câncer, lidar com a preocupação de não conseguir a assistência médica necessária torna o processo ainda mais angustiante.
É o caso de Flaviani que, recentemente, foi diagnosticada com câncer de mama. "Era por conta do exame, que era muito caro. Era não, é, ele custa R$ 15 mil. E eu precisava fazer esse exame para poder definir que tipo de tratamento seria eficaz para mim. Eu tive que entrar com a parte jurídica para conseguir realizar esse exame", ela lembra. "A gente fica um pouco desolado, né? De mãos atadas. Só quem passa, só quem passa sabe o quanto é difícil".
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