Justiça dá 90 dias para Prefeitura de SP apresentar planos contra enchentes
Dados devem indicar quais políticas públicas foram adotadas para evitar alagamentos
A pedido do Ministério Público, a Justiça deu 90 dias para que Prefeitura de São Paulo apresente os projetos de enfrentamento às enchentes realizados desde 2014, data de início do processo. Os dados devem indicar comprovação da inclusão dos custos na Lei Orçamentária, a verba destinada ao município e se houve integral utilização dos respectivos valores.
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Além disso, o Ministério Público conseguiu que a prefeitura seja obrigada a indicar plano de ação detalhado de combate a inundações que leve em conta sua capacidade orçamentária, seus recursos materiais e humanos e a definição de prioridades.
De acordo com a juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi, cabe ao Judiciário aferir se o município adotou as determinações constitucionais cabíveis.
Até a mais recente atualização desta reportagem, a Prefeitura de São Paulo não havia respondido aos questionamentos do SBT News.
