Publicidade

Congresso deve derrubar veto de Bolsonaro sobre absorventes

De acordo com a autora do projeto, há unanimidade para que o projeto vire lei

Congresso deve derrubar veto de Bolsonaro sobre absorventes
plenário do Senado
Publicidade

O Congresso analisa, nesta 5ª feira (10.mar), o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao projeto de lei que propõe a distribuição gratuita de absorventes higiênicos. O PL 4.968/2019 propõe o combate à precariedade menstrual com a entrega dos itens para para estudantes, mulheres em situação de vulnerabilidade e presidiárias. 

De acordo com a autora do projeto, a deputada Marília Arraes (PT-PE), a derrubada do veto é algo garantido. "Tenho certeza que vamos derrubar o veto, um dos objetivos do presidente foi tentar desmantelar essa mobilização que a gente tem feito no Brasil todo, mas não vai conseguir, pois estamos bem firmes, a bancada feminina continua firme e mobilizada e todos os partidos também. Não é por acaso que foi aprovado por unanimidade aqui na Câmara. A gente fez uma discussão por muito tempo, mais de dois anos discutimos o projeto. Unimos governo e oposição", disse a deputada. 

+ Bolsonaro: se Congresso derrubar veto do absorvente, saúde perde recurso

A análise do veto, que foi adiada duas vezes, foi marcada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para esta 5ª feira (10.mar). 

Bolsonaro, depois de vetar o projeto no ano passado, neste Dia Internacional da Mulher, que ocorreu na última 3ª feira (8.mar), assinou um decreto que autoriza a distribuição gratuita de absorventes higiênicos femininos para mulheres em situação de precariedade menstrual. No entanto, o decreto, publicado no Diário Oficial da União de ontem (9.mar), não estabelece público e faixa etária e nem a origem dos recursos.

Diferenças entre decreto e projeto de lei

O PL 4.968/2019 define que estudantes de escolas públicas inscritas no CADúnico, meninas cumprindo medidas socioeducativas, mulheres encarceradas e mulheres em situação de rua vão receber os absorventes higiênicos. "É importante dizer que o kit de higiene que chega para mulheres encarceradas e para meninas que cumprem medidas socioeducativas é igual ao dos homens. Mas mulheres usam absorvente, usam mais papel higiênico do que homens e elas não têm acesso à isso", destaca a deputada Marília Arraes. O projeto ainda estima o gasto de R$ 85 milhões, um público de 5,6 milhões de mulheres beneficiadas e descreve como fonte orçamentária o Sistema Único de Saúde (SUS). 

O projeto ainda propõe a criação do Programa Nacional de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, responsável pela disseminação de informações sobre a saúde da mulher e do seu corpo. 

+ Após veto de Bolsonaro, governo reduz tarifa de importação de absorventes

Já o decreto n° 10.989, destaca a distribuição de absorventes higiênicos para mulheres em situação de precariedade menstrual e desenvolvimento de ações educativas sobre o tema. A única especificação de público é para "mulheres recolhidas em unidades do sistema penal". No penúltimo artigo, o decreto define que "a execução do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual fica condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira". Ou seja, não há definição da fonte orçamentária. 

De acordo com a autora do projeto de lei, Marília Arraes, o decreto foi feito para tentar reverter erros cometidos pelo veto do PL 4.968/2019. "Não é concreto em nada do que estabelece, não diz quais vão ser as mulheres beneficiadas, onde elas estão, quais são suas idades, qual é sua faixa de renda. Se é universal essa distribuição, se não é. Se é direcionada a um público específico. Não diz de onde vai sair o recurso, mas ao.mesmo tempo diz que só vai entrar em vigor o decreto se tiver recurso. Então é algo bastante vago. Ele fez mais para jogar para a platéia depois de sucessivas trapalhadas que ele fez em relação ao projeto que a gente discutiu e aprovou com unanimidade", disse a deputada.

Em nota, o Ministério da Saúde informou que o público beneficiado pelo decreto vai ser de 3,6 milhões de mulheres em situação de vulnerabilidade e estimou o gasto de R$ 130 milhões para assegurar a oferta de absorventes. O público também foi informado pela pasta: mulheres em situação de rua, alunas matriculadas em escolas pactuadas ao Programa Saúde na Escola, apenas com mais de 50% dos estudantes pertencentes a famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil - de 09 a 24 anos, e mulheres cumprindo medidas socioeducativas. Um ato da Pasta ainda será publicado para explicar sobre a execução e procedimentos. Confira a nota do Ministério da Saúde na íntegra: 

"O Ministério da Saúde informa que o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual vai destinar R$ 130 milhões para assegurar a oferta gratuita de absorventes higiênicos íntimos femininos e outros itens básicos necessários ao período menstrual para mais de 3,6 milhões de mulheres em situação de vulnerabilidade. O recurso será repassado, mensalmente, Fundo a Fundo para os municípios e monitorado pelo registro de consultas de puericultura.

O programa vai atender grupos de mulheres em situação de rua, alunas matriculadas em escolas pactuadas ao Programa Saúde na Escola, apenas com mais de 50% dos estudantes pertencentes a famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil - de 09 a 24 anos, e mulheres cumprindo medidas socioeducativas.

Um ato da Pasta irá estabelecer a forma de execução e os procedimentos para adesão dos estados e municípios ao Programa."

Precariedade menstrual

A Organização das Nações Unidas (ONU) considera, desde 2014, o acesso à higiene menstrual um direito humano e uma questão de saúde pública. Em maio de 2020, durante o primeiro ano da pandemia da covid-19, o Banco Mundial, publicou um artigo sobre o aumento dos desafios enfrentados por milhões de mulheres e jovens durante seus períodos menstruais para o acesso à saúde menstrual. No documento, o BM define que necessidades menstruais devem ser consideradas em políticas de enfrentamento à pandemia da covid-19. 

De acordo com dados da ONU, no mundo, uma em cada dez meninas falta as aulas durante o período menstural. No Brasil, esse número é ainda maior: uma em cada quatro estudantes já deixou de ir à escola por não ter absorventes. O levantamento Pobreza Menstrual no Brasil revela que meninas em idade escolar, que já menstruaram, perdem, em média, até 45 dias de aula por ano letivo. 

Saiba mais: 

Publicidade
Publicidade

Assuntos relacionados

sbtnews
portalnews
congresso
saude menstrual
pobreza menstual
veto
analise do veto

Últimas notícias

Brasil Agora: Impeachment de Moraes é levado ao Senado por parlamentares da oposição

Brasil Agora: Impeachment de Moraes é levado ao Senado por parlamentares da oposição

Confira essas e outras notícias que serão destaque nesta terça-feira (10)
"Cemitério de peças": reportagem do Primeiro Impacto mostra caminho de carros roubados até desmanches ilegais

"Cemitério de peças": reportagem do Primeiro Impacto mostra caminho de carros roubados até desmanches ilegais

Saiba quais são os bairros de SP mais visados e os modelos preferidos das quadrilhas; conteúdo vai ao ar nesta terça (10)
Ataque ucraniano atinge prédio residencial na Rússia

Ataque ucraniano atinge prédio residencial na Rússia

Bombardeio resultou na morte de uma mulher e uma criança; outros 14 drones foram interceptados
Cartões de resposta do Concurso Nacional Unificado serão liberados nesta terça (10)

Cartões de resposta do Concurso Nacional Unificado serão liberados nesta terça (10)

Candidatos poderão baixar documento digitalizado no site da Fundação Cesgranrio; resultado definitivo sai em novembro
Oposição venezuelana pede que Lula interceda por presos políticos

Oposição venezuelana pede que Lula interceda por presos políticos

Movimento convocou apoiadores para protestar em embaixadas brasileiras na quarta-feira (11)
Floresta Nacional de Brasília convoca voluntários para restaurar fauna e fona após queimadas

Floresta Nacional de Brasília convoca voluntários para restaurar fauna e fona após queimadas

Fogo devastou 45,85% de área ambiental em apenas cinco dias
Ataque israelense em zona humanitária de Gaza deixa 40 mortos e 60 feridos

Ataque israelense em zona humanitária de Gaza deixa 40 mortos e 60 feridos

Militares alegaram que bombardeio teve como alvo um centro de operações do Hamas
SBT News na TV: Lula escolhe Macaé Evaristo como ministra dos Direitos Humanos

SBT News na TV: Lula escolhe Macaé Evaristo como ministra dos Direitos Humanos

Confira o que foi notícia ao longo do dia e os assuntos que serão destaque nesta terça-feira (10); assista!
Câmara aprova urgência e acelera votação da desoneração da folha de pagamentos

Câmara aprova urgência e acelera votação da desoneração da folha de pagamentos

Texto propõe uma transição de três anos para o fim da medida; decisão deve ser tomada até quarta-feira (11)
 MP lança canal para denúncias de abusos policiais

MP lança canal para denúncias de abusos policiais

Denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo sistema Ouvidoria Cidadã
Publicidade
Publicidade