Câmara aprova PEC que autoriza troca de juízes entre estados
Atualmente a troca só é permitida entre magistrados federais e do trabalho
Aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) permite que juízes estaduais sejam realocados entre tribunais de diferentes estados.
+ Leia as últimas notícias no portal SBT News
Consentido entre os parlamentares, ambos os turnos tiveram aprovação em menos de 30 minutos, sendo o primeiro com 372 deputados favoráveis e quatro contrários, e o segundo com 415 favoráveis e três contrários. No momento, essa troca é premitida apenas entre magistrados federais e do trabalho.
Para Margarete Coelho, autora da PEC, "a emenda constitucional não criará, mas sim declarará, por interpretação autêntica, o direito à permuta entre juízes de direito vinculados a tribunais de justiça de diferentes unidades da Federação".
