Vale vai pagar R$ 251 mi por descumprir prazo para 'fechar' barragens
Valor foi estabelecido em termo entre a mineradora e o governo mineiro junto ao MP de Minas Gerais
O governo de Minas Gerais junto ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a empresa Vale assinaram um termo de conduta que determina uma indenização no valor de R$ 251 milhões a ser paga pela mineradora por descumprir os prazos para tomar providências sobre as barragens no estado. No total, a arrecadação será de R$ 324 milhões e conta também com a adesão de outras empresas no acordo.
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O processo de descomissionamento descumprido consiste em encerrar o uso da barragem e reincorporar a estrutura ao relevo e ao meio ambiente. A medida se tornou obrigatória após a tragédia de 2019 em Brumadinho (MG), responsável pela morte de 270 pessoas e por um impacto ambiental na bacia do rio Paraopeba.
De acordo com a legislação estadual, o prazo para descomissionamento termina neste mês. Ainda conforme informado pelo governo de Minas Gerais, apenas sete barragens tiveram o processo concluído. Ao todo, 54 precisam passar pelo processo -- ou seja, nem a metade foi atendida. Com grande parte delas em situação de emergência, a evacuação da população das redondezas se tornou uma realidade.
O procurador-geral de Justiça do MPMG, Jarbas Soares Júnior, afirmou que 14 empresas aceitaram o acordo, enquanto outras cinco, incluindo a Samarco, relutam. Em 2015 a Samarco foi responsável por uma tragédia que deixou 19 mortos em Mariana (MG), gerando também impactos econômicos, sociais e ambientais em diversos municípios da bacia do Rio Doce.
Responsável por 30 das 54 barragens listadas pelo governo mineiro, a Vale diz em nota que o acordo traz segurança jurídica e técnica. Até o momento, sete barragens da mineradora já passaram pelo descomissionamento, restando 23 para conclusão do compromisso da empresa. A promessa é de que mais cinco sejam concluídas ainda esse ano.
O advogado-geral do estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro, informou que as indenizações já têm destino. O acordo estabelecido conta com cronogramas e imposição de multas no caso de descumprimento.
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