Anvisa pede correção em consulta pública sobre vacinação infantil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) corrigiu o Ministério da Saúde no texto da consulta pública da vacina infantil publicado no Diário Oficial da União desta 4ª feira (22.dez). O ofício foi endereçado ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.

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A agência afirma que o texto divulgado pelo Ministério da Saúde colocou em sua responsabilidade a adoção da vacina Pfizer para crianças de 5 a 11 anos contra a covid-19, sendo que a decisão sobre a inclusão do imunizante no Programa Nacional de Imunizações (PNI) é do Ministério da Saúde. "Destaco que não está no escopo de competências da Anvisa autorização de nenhuma campanha de vacinação pública ou privada", afirma a Anvisa em nota.

"Não é de competência da Anvisa a decisão quanto a incorporação do imunizante no Programa Nacional de Imunizações (PNI/MS). A decisão sobre, quando, como e se a vacina Pfizer-BioNTech covid-19 será adotada pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI) para crianças de 5 a 11 anos é do Ministério da Saúde", destaca a nota.

A agência ainda ressalta que o seu papel é analisar as condições de segurança, qualidade e eficácia da vacina e conceder o registro dos imunizantes.

A vacina da Pfizer foi indicada pela Anvisa para a imunização contra a covid-19 de crianças de 5 a 11 de idade em 16 de dezembro. A Anvisa só concede o registro das vacina após a conclusão de análise técnica de dossiês do imunizante e da publicação no Diário Oficial da União, permitindo a empresa: comercializar, distribuir e disponibilizar para uso. "No caso, a disponibilização para o PNI é do Ministério da Saúde", ressalta a agência. 

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