MPMG cobra mais de R$ 2 bilhões dos responsáveis pela tragédia de Mariana

As mineradoras Samarco Mineração S.A, Vale S. A. e BHP Billiton Brasil Ltda, foram ajuizadas na manhã desta 4ª feira (06.out) pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) com uma ação de liquidação e cumprimento de sentença para reparação dos moradores de Mariana (MG), atingida pelo rompimento da barragem em novembro de 2015.

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Em um primeiro momento, foi feita a solicitação de R$ 2,54 bilhões, valor que deve ser destinado a mais de 1 mil famílias. Após quase seis anos da tragédia, o MPMG estima que nem 30% das famílias afetadas foram indenizadas.

Responsável por uma tragédia de alcance internacional, o rompimento da barragem foi causadora da destruição ao longo do Rio Doce, em cidades de Minas Gerais e Espírito Santo. Para além do impacto regional, o acontecimento também resultou em 19 mortes.

Ainda em 2016, as três mineradoras firmaram um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) com o governo federal e governo dos estados atingidos. Mediante ao acordo, foi criada a Fundação Renova, à frente da gestão de programas direcionados para reparações ambientais e socioeconômicas.

O papel da Renova, no entanto, vem gerando críticas por parte do MPMG e representantes dos atingidos. De acordo com a ação ajuizada, o firmamento feito em 2018 não foi cumprido em relação às indenizações individuais. O promotor Guilherme Meneghin informou, inclusive, que o prazo tem sido sistematicamente ignorado, completando que "as empresas continuam relutantes em pagar e reconhecer os atingidos".

A ação, integralmente cumprida, ainda está distante de sua conclusão. Existem famílias, neste momento, aguardando um parecer há quase um ano. Em março, apenas sete das 306 moradias previstas foram concluídas. Diante da situação, o MPMG chegou a dar entrada no pedido de extinção da fundação. O processo, no entanto, está temporariamente suspenso mediante à decisão do Supremo Tribunal de Justiça (TSJ).

Cerca de 330 mil pessoas em toda a bacia do Rio Doce já foram indenizadas, o que equivale a mais de R$ 15,57 bilhões destinados à Fundação Renova, segundo afirma a Samarco. A Fundação, por sua vez, informa não estar incluída na ação movida pelo MPMG.

Após anos, mais de 80 mil demandas judiciais ainda aguardam apreciação. No momento, a expectativa do MPF e do MPMG é que um outro acordo de reparação seja criado com as mineradoras.

Os governos de Minas Gerais e Espírito Santo estão participando das tratativas e concordam com a elaboração de um novo termo.