Primeiro Instituto Médico Legal Veterinário do país começa a funcionar em BH
Unidade na capital mineira vai ajudar a polícia na investigação de maus-tratos a animais
Um novo serviço começa a ser prestado, nesta 6ª feira (1º.out), pelo Hospital Público Veterinário de Belo Horizonte. A unidade pública conta agora com o primeiro Instituto Médico Veterinário Legal do Brasil, que vai atender animais vítimas de maus-tratos. O objetivo é dar apoio a órgãos e entidades que atuam no combate à violência contra animais e ajudar a Justiça no julgamento de casos desse tipo.
O instituto foi montado pela prefeitura de Belo Horizonte com a parceria da Associação Nacional de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais de Minas Gerais (Anclivepa-MG), com recurso proveniente de compensação ambiental. O local irá receber animais vítimas de maus-tratos recolhidos pelos órgãos competentes e será responsável pelo exame de corpo de delito. Os casos serão documentados, fotografados e filmados para subsidiar investigações envolvendo maus-tratos. Caso o animal chegue morto ao Instituto Médico Veterinário Legal, será feita uma autópsia para apontar possíveis causas da morte.
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Segundo o gerente de Defesa dos Animais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), Leonardo Maciel, o Instituto Médico Veterinário Legal integra as políticas públicas nessa área. "A atenção dada pela prefeitura à estruturação do Hospital Público Veterinário mostra a abertura da atual gestão para se trabalhar com políticas públicas da causa animal. Com o início desses trabalhos, vamos conseguir ajudar na resolução dos crimes de maus tratos contra os animais para que os agressores sejam punidos de acordo com a Lei Sansão (Lei Federal 14.064/20). O tema também se reveste de grande importância ao ser tratado como questão de saúde pública e controle de zoonoses", disse o gerente.
O Instituto Médico Veterinário Legal é um órgão de apoio da prefeitura de Belo Horizonte, e não fará atendimentos diretamente ao cidadão. Quem presenciar caso de maus-tratos a animais deve acionar a Polícia Civil. A estrutura conta com a ajuda de médicos voluntários que, segundo nota da prefeitura, "têm experiência em medicina veterinária legal para a prestação do serviço, além do amplo espaço para o atendimento aos animais, incluindo mesa de necropsia, refrigeradores e geladeiras".