Por unanimidade, Tribunal aprova impeachment de Wilson Witzel

O Tribunal Especial Misto aprovou, nesta 6ª feira (30.abr), por unanimidade, o impeachment do governador afastado do Rio de Janeiro Wilson Witzel (PSC). O ex-juiz é o primeiro governador do estado a ter o mandato impedido. Além de perder o cargo de forma definitiva, Witzel também fica inelegível por cinco anos.

O julgamento foi aberto com a manifestação da defesa. Entre os pontos apresentados, os advogados afirmaram que Witzel não conseguia acompanhar todos os movimentos da gestão. Também indicaram não ter tido acesso a documentos acrescentados ao processo após delação premiada do ex-secretário de saúde do estado, Edmar Santos. "Era imprescindível a defesa acesso à íntegra de todos os anexos", diz trecho da defesa apresentada por Eric de Sá Trotte, um dos advogados de Witzel.

O relator do processo de impeachment, deputado estadual Waldeck Carneiro (PT), apresentou voto contra o apontado pela defesa. Os demais deputados e desembargadores o acompanharam. Após definir a continuidade do processo, o relator deu início ao voto para impeachment. Ele foi acompanhado pelos outros nove julgadores -- cinco deputados e cinco desembargadores --, formando um placar de 10 votos a 0.

Processo

Eleito em 2018, Witzel foi afastado do cargo por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em agosto de 2020 por 120 dias. Em fevereiro deste ano, ele tornou-se réu em um processo por corrupção e lavagem de dinheiro e foi mantido afastado do Palácio Guanabara -- sede do governo Executivo do Rio -- por mais um ano.

Em entrevista ao jornalismo do SBT na 5ª feira (29.abr), o governador afastado se disse vítima de uma investigação política. Para ele, o processo movido pelo Ministério Público foi "superficial e com o objetivo único e exclusivamente de assassinar a reputação de governadores".

Confira a entrevista:

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"Golpe"

Após a decisão, Witzel usou as redes sociais para comentar o processo. O ex-juiz chamou o julgamento de "golpe" e chegou até a mencionar o grupo terrorista Estado Islâmico.

"É revoltante o resultado do processo de impeachment! A norma processual e a técnica nunca estiveram presentes. Não fui submetido a um Tribunal de um Estado de Direito, mas sim a um Tribunal Inquisitório. Com direito a um carrasco nos moldes do Estado Islâmico que não mostrou o rosto", escreveu em uma rede social.

Apesar de não citar nomes, é possível inferir que Witzel refere-se ao ex-secretário de Saúde Edmar Santos, que, nas palavras do agora ex-governador, seria "o delator que escondia 10 milhões no colchão" e "virou herói no Tribunal e única prova para o golpe". "Todo Tribunal Inquisitório é unânime. Hoje não sou eu que sou cassado, é o Estado Democrático de Direito", acrescentou.