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Por unanimidade, Tribunal aprova impeachment de Wilson Witzel

Ex-juiz fica inelegível por 5 anos. Ele é o primeiro governador do Rio a ter o mandato impedido

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Wilson Witzel
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O Tribunal Especial Misto aprovou, nesta 6ª feira (30.abr), por unanimidade, o impeachment do governador afastado do Rio de Janeiro Wilson Witzel (PSC). O ex-juiz é o primeiro governador do estado a ter o mandato impedido. Além de perder o cargo de forma definitiva, Witzel também fica inelegível por cinco anos.

O julgamento foi aberto com a manifestação da defesa. Entre os pontos apresentados, os advogados afirmaram que Witzel não conseguia acompanhar todos os movimentos da gestão. Também indicaram não ter tido acesso a documentos acrescentados ao processo após delação premiada do ex-secretário de saúde do estado, Edmar Santos. "Era imprescindível a defesa acesso à íntegra de todos os anexos", diz trecho da defesa apresentada por Eric de Sá Trotte, um dos advogados de Witzel.

O relator do processo de impeachment, deputado estadual Waldeck Carneiro (PT), apresentou voto contra o apontado pela defesa. Os demais deputados e desembargadores o acompanharam. Após definir a continuidade do processo, o relator deu início ao voto para impeachment. Ele foi acompanhado pelos outros nove julgadores -- cinco deputados e cinco desembargadores --, formando um placar de 10 votos a 0.

Após aprovar o impeachment, o Tribunal também votou para definir o prazo que Witzel ficaria inelegível. Nove julgadores optaram pelo período de cinco anos. Apenas o deputado Alexandre Freitas (Novo), que queria uma inelegibilidade de quatro anos, divergiu. 

Processo

Eleito em 2018, Witzel foi afastado do cargo por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em agosto de 2020 por 120 dias. Em fevereiro deste ano, ele tornou-se réu em um processo por corrupção e lavagem de dinheiro e foi mantido afastado do Palácio Guanabara -- sede do governo Executivo do Rio -- por mais um ano.

Em entrevista ao jornalismo do SBT na 5ª feira (29.abr), o governador afastado se disse vítima de uma investigação política. Para ele, o processo movido pelo Ministério Público foi "superficial e com o objetivo único e exclusivamente de assassinar a reputação de governadores".

Confira a entrevista:

+ Entrevista: Witzel critica MP, fala de Bolsonaro e diz crer em absolvição

"Golpe"

Após a decisão, Witzel usou as redes sociais para comentar o processo. O ex-juiz chamou o julgamento de "golpe" e chegou até a mencionar o grupo terrorista Estado Islâmico.

"É revoltante o resultado do processo de impeachment! A norma processual e a técnica nunca estiveram presentes. Não fui submetido a um Tribunal de um Estado de Direito, mas sim a um Tribunal Inquisitório. Com direito a um carrasco nos moldes do Estado Islâmico que não mostrou o rosto", escreveu em uma rede social.

Apesar de não citar nomes, é possível inferir que Witzel refere-se ao ex-secretário de Saúde Edmar Santos, que, nas palavras do agora ex-governador, seria "o delator que escondia 10 milhões no colchão" e "virou herói no Tribunal e única prova para o golpe". "Todo Tribunal Inquisitório é unânime. Hoje não sou eu que sou cassado, é o Estado Democrático de Direito", acrescentou.

Witzel diz que Estado Democrático de Direito é que foi cassado | Reprodução
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