Pará: Justiça mantém praias de Salinas fechadas

A desembargadora Diracy Nunes Alves do Tribunal de Justiça do Pará decidiu ontem (18.mar) manter fechadas as praias do Município de Salinas no nordeste paraense.

Na decisão, a desembargadora diz que a medida visa evitar a disseminação da covid-19, embora gere prejuízos para economia.

"É bem verdade que cabe ao Município legislar sobre os assuntos locais, porém não se pode deixar de levar em consideração que as praias de Salinópolis, apesar de não estarem dentro da Região Metropolitana, dela não estão desconectadas, já que as pessoas que eventualmente venham a adoecer ali serão tratadas na Capital e não em Salinópolis, que não dispõe de leitos de UTI. Portanto, não se trata de uma questão meramente local, mas sim regional, o que atrai a preponderância do Governo do Estado do Pará", reforçou a desembargadora.