Bares e restaurantes voltam a funcionar até 17h no Rio de Janeiro
Presidente do Tribunal de Justiça revogou liminar que permitia funcionamento até às 8 da noite
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, revogou, neste sábado (6.mar), a liminar concedida a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), que permitia o funcionamento de bares e restaurantes entre 6h e 20h.
Com a suspensão da liminar, volta a vigorar o decreto da Prefeitura do Rio, que determina o funcionamento desses estabelecimentos só entre 6h e 17h.
Na decisão, o presidente do TJRJ afirma que bares e restaurantes podem trabalhar no sistema delivery.
"Estar em um bar ou restaurante autoriza o frequentador ficar sem máscara para se alimentar, o que não se concebe nos demais ramos de atividades. Além disso, fechar os bares e restaurantes como definido no decreto não significa supressão da atividade empresarial, na medida em que é de curial sabença trabalharem pelo sistema de entregas em domicílio, sem qualquer restrição na norma".
Com a suspensão da liminar, volta a vigorar o decreto da Prefeitura do Rio, que determina o funcionamento desses estabelecimentos só entre 6h e 17h.
Na decisão, o presidente do TJRJ afirma que bares e restaurantes podem trabalhar no sistema delivery.
"Estar em um bar ou restaurante autoriza o frequentador ficar sem máscara para se alimentar, o que não se concebe nos demais ramos de atividades. Além disso, fechar os bares e restaurantes como definido no decreto não significa supressão da atividade empresarial, na medida em que é de curial sabença trabalharem pelo sistema de entregas em domicílio, sem qualquer restrição na norma".
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