Vítimas de Brumadinho cobram R$ 990 mi da Vale por dano existencial

Mais de 30 ações que tramitam na Justiça trabalhista de Minas Gerais exigem que a mineradora Vale pague cerca de R$ 990 milhões em indenização aos herdeiros de 31 das 259 pessoas que morreram soterradas na tragédia de Brumadinho, em janeiro de 2019. 

Os processos reivindicam reparação aos mortos com base em um conceito jurídico chamado "dano existencial" - quando a vítima perde o direito de sua própria existência. 

Todos eles tramitam nas seis Varas do Trabalho que funcionam em Betim (MG), cidade próxima ao local onde a barragem de rejeitos de mineração da Vale rompeu no começo do ano pasado. 

Diferentemente de outros processos, essas ações não representam familiares das vítimas - que já foram indenizadas individualmente pela empresa. Mas, sim, espólios de 30 pessoas que morreram na tragédia. Até agora, a Vale diz já ter pago R$ 2 bilhões em indenizações individuais a parentes das vítimas. 

"Quando uma pessoa morre, as obrigações e as dívidas que a pessoa deixou não desaparecem. A mesma coisa acontece com os direitos que a pessoa falecida deixou. Esses direitos e  obrigações passam a ser defendidos por um inventariante", afirmou Robson Pinheiro, advogado que representa os 31 espólios das vítimas de Brumadinho.  

"E é claro que quem morreu por acidente de trabalho  tem direito a receber indenização.  Se você admitir que quem morreu não tem, mas que o sobrevivente do mesmo  acidente de trabalho tem direito a indenização, você chega a uma conclusão absurda então de que é preferível que todos morram no acidente  porque aí não tem que pagar indenização para ninguém, o que é um absurdo.  Essa é a lógica da Vale."

O jurista explicou que, nesses casos, as indenizações seriam uma espécie de "herança" deixada pelas vítimas a seus herdeiros. O cálculo do valor exigido nas ações foi feito com base em documentos da própria Vale, apreendidos pelas autoridades locais durante as investigações da tragédia de Brumadinho. 

As ações exigem pagamento de R$ 19 milhões por dano moral e punitivo (mesma quantia paga a diretores da mineradora em 2019 a título de prêmio), e mais US$ 2,6 milhões pelo câmbio do dia, a título de indenização por dano existencial. Esse último valor constava em documentos da mineradora obtidos pela Polícia Federal. Eles apontam que a empresa contratou um seguro de R$ 500 milhões depois de ter sido alertada do perigo de rompimento da barragem. Segundo Pinheiro, a própria Vale teria estimado o valor, em dinheiro, por cada vida perdida caso a barragem entrasse em colapso. 

Em nota, a mineradora informou que está comprometida a indenizar todo os impactados pela catástrofe de forma "justa e célere". Para a Vale, a indenização individual aos atingidos é a medida mais adequada. "Até o momento, aproximadamente R$ 2 bilhões foram pagos em indenizações individuais, abrangendo 8,3 mil pessoas. A empresa respeita as individualidades, particularidades e é sensível à situação das famílias, por isso tem atuado na indenização dos impactados com a maior celeridade possível", afirma a companhia.

A tendência é que essa disputa acabe nos tribunais superiores, já que a expectativa é de que as partes entrem com recursos em caso de derrota na 1ª instância.

A Vale também responde a processos referentes relacionados à tragédia de Mariana. Em novembro de 2015, uma barragem administrada pela mineradora rompeu e matou 19 pessoas. 

Tanto no caso de Brumadinho, quanto no de Mariana, a empresa também é acusada por causas crimes ambientais.