Juiz cancela suspensão de repasses bilionários às empresas de ônibus do DF
O pagamento era referente ao reajuste das tarifas e pode custar mais de R$ 1 bi aos cofres públicos
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O juiz Jansen Fialho, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, anulou a decisão que suspendia o pagamento das tarifas técnicas às empresas de ônibus. O valor pago foi reajustado em outubro deste ano e prevê um gasto aos cofres públicos que chegam a R$ 1 bilhão. A decisão foi publicada nesta sexta-feira a noite (6.out), quatro horas depois do mesmo juiz suspender os repasses.
Tarifa técnica é o valor real da passagem de ônibus -o que o usuário paga somado com o complemento enviado pelo governo. Na semana passada, o SBT News mostrou com exclusividade que o governo reajustou as tarifas pagas de 2013 até agora contrariando pareceres da própria Procuradoria Geral do DF.
A revisão foi questionada na Justiça por duas ações populares. Uma delas foi ajuizada pelo deputado distrital Fábio Felix (Psol) e outra pela universitária presidente do DCE/UniCeub, Luisa Rodrigues. As duas decisões, de suspender os repasses e em seguida de cancelar a suspensão, foram respostas a ação feita pelo parlamentar que já disse que vai recorrer.
Tarifa técnica é o valor real da passagem de ônibus -o que o usuário paga somado com o complemento enviado pelo governo. Na semana passada, o SBT News mostrou com exclusividade que o governo reajustou as tarifas pagas de 2013 até agora contrariando pareceres da própria Procuradoria Geral do DF.
A revisão foi questionada na Justiça por duas ações populares. Uma delas foi ajuizada pelo deputado distrital Fábio Felix (Psol) e outra pela universitária presidente do DCE/UniCeub, Luisa Rodrigues. As duas decisões, de suspender os repasses e em seguida de cancelar a suspensão, foram respostas a ação feita pelo parlamentar que já disse que vai recorrer.
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