Contra pareceres, GDF reajusta tarifas técnicas de empresas de ônibus em R$ 700 milhões

Com o argumento de que as empresas de ônibus estavam no prejuízo por causa da covid-19, o Governo do Distrito Federal (GDF) reajustou o valor das tarifas técnicas. Os aumentos não consideraram apenas o período de pico da pandemia, quando foi registrado maior diminuição de passageiros, mas também sete anos anteriores. Com isso, o que poderia custar aos cofres públicos R$ 249 milhões, quase triplicou, e ultrapassou os R$ 702 milhões.

A tarifa técnica é considerada o valor ideal da passagem de ônibus. O usuário desembolsa uma parte e o governo complementa o restante para garantir que todos os custos operacionais do transporte sejam pagos.

Cada empresa de ônibus teve um reajuste diferente na tarifa. A Pioneira, por exemplo, teve 65% de aumento no valor de cada passagem após a revisão. Antes a tarifa era de R$ 4,59 e agora é de R$ 7,58. Apenas a Urbi apresentou redução no valor da tarifa -foi de R$ 5,06 para R$ 4,12.


  A proposta de revisar as tarifas técnicas ganhou força porque as empresas de ônibus solicitaram ao governo um auxílio emergencial para compensar a diminuição de passageiros causada pela pandemia do novo coronavírus. O valor seria de aproximadamente R$ 100 milhões. Após o GDF aprovar a medida, o Ministério Público questionou a legalidade do benefício e a Justiça decidiu por suspender.

A solução encontrada pelo governo foi de revisar as tarifas técnicas. O problema é que o levantamento não considerou apenas os meses de pandemia, mas de 2013 até agora. A medida contraria pareceres da Procuradoria-Geral do DF aos quais o SBT News teve acesso. Os documentos mostram que a revisão das tarifas é uma solução mais cara aos cofres públicos e que se adotada deve ser de forma temporária, enquanto a situação do auxílio emergencial não é resolvida judicialmente.



Em respostas aos questionamentos da reportagem sobre o reajuste retroativo aprovado pelo GDF, a São José e a Pioneira afirmaram que as revisões feitas anteriormente estavam em desacordo com o contrato e que agora as distorções foram corrigidas. A Marechal e a Piracicabana não quiseram comentar o assunto. A Urbi disse que o processo de revisão contém inúmeras falhas e que aguarda a análise pelos órgãos de controle. 

A Procuradoria-Geral do DF disse que não acompanhou a decisão da Secretaria de Mobilidade de pagar valores retroativos desde 2013, mas a Secretaria garantiu que os reajustes foram feitos de acordo com os pareceres. Já o Ministério Público disse que está analisando a revisão das tarifas para verificar a legalidade dos atos administrativos que resultaram nos valores aprovados.