Governo lança programa para fortalecer Guardas Municipais e integração na segurança pública
Com investimento inicial de R$ 170 milhões, Município Mais Seguro busca qualificar gestões locais e valorizar profissionais das GMs em todo o país
Gabriela Tunes
O Ministério da Justiça lançou nesta quarta-feira (22) o programa Município Mais Seguro. O objetivo é o fortalecimento da segurança pública municipal e valorização das Guardas Municipais como parte integrante do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
Para sustentar o projeto, o Ministério das Cidades entrou com um investimento superior a R$ 170 milhões, apenas na primeira etapa.
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O programa reconhece o papel estratégico das gestões municipais na prevenção da violência e da criminalidade, especialmente em territórios vulneráveis, e busca consolidar a atuação local como eixo essencial de uma política de segurança pública cidadã, integrada e baseada em evidências.
O Município Mais Seguro foi construído dentro do Ministério da Justiça por meio de uma pesquisa feita com os municípios e as guardas. A ideia é qualificar a gestão dos municípios na segurança pública e valorizar os profissionais das GMs. Por enquanto, serão atingidos municípios com efetivo superior a 100 pessoas.
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Nesta quarta (22), algumas secretarias de segurança já começaram os treinamentos. O prefeito de Recife, João Campos (PSB), disse que, em Fortaleza, mais de 300 guardas estão recebendo treinamento sobre consciência cidadã e técnicas e abordagem.
Para ministro da justiça, Ricardo Lewandowski, a ideia é, com o programa, formar uma polícia municipal cidadã.
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Durante o lançamento do programa, ele reforçou a necessidade da integração das forças de segurança para o combate ao crime organizado, assim como é previsto na PEC da Segurança Publica, que ainda está em tramitação no Congresso.
"Esse momento chegou também no momento correto em que o STF deu uma nova função às guardas municipais. Elas, muitas vezes, não têm recursos, mas têm prestado um serviço essencial", reforçou.
Ainda sobre a pauta de segurança, o ministro disse que, nesta quarta, o governo irá apresentar ao Congresso um novo projeto de lei para combate às facções criminosas.
