Ex-ministro da Defesa e outros acusados pedem que suas ações não sejam julgadas no STF

Com o fim do prazo para envio das defesas nesta quinta-feira (6), os acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por envolvimento na trama golpista construíram argumentos para o Supremo Tribunal Federal (STF) antes do início dos julgamentos. A defesa do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, argumenta que o STF não é o tribunal competente para julgar o caso, já que o acusado não ocupa mais cargo público que justifique o foro privilegiado.

Segundo a defesa, a competência para processar e julgar o caso seria da Justiça Federal, conforme previsto na Constituição, o que garantiria o direito ao duplo grau de jurisdição, ou seja, a possibilidade de recorrer a uma instância superior em caso de condenação.

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Além disso, a defesa reforça que a transferência do caso garantiria um julgamento mais equilibrado e dentro das normas processuais. A defesa do ex-ministro também solicita que o atual ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, seja ouvido como testemunha.

Na mesma linha, os advogados do tenente-coronel Ronald Ferreira defendem que a sua ação deve ser desmembrada do processo, e que só quem possui foro privilegiado seja julgado no STF.

Segundo o documento, deve ser permitida exceção apenas em casos em que o julgamento possa ser prejudicado quando são separados, pela relevância dos fatos, o que não é o caso de Ronald.

O coronel Marcio Nunes também argumentou que o Supremo não tem competência para julgar a ação e que o único fato imputado a ele é uma reunião que aconteceu em seu prédio "com colegas Forças Especiais do Exército para que fosse discutida uma carta que seria enviada ao Alto Comando do Exército a fim de que os Comandantes aderissem ao golpe", o que a defesa nega.

Ausência de provas

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O ex-assessor de Jair Bolsonaro, à época da presidência, Marcelo Câmara, nega que tenha monitorado o ministro do STF Alexandre de Moraes e que diz que fez apenas um "acompanhamento por fontes abertas/Google" da rotina do ministro, o que não apresenta ilegalidade.

Assim como Paulo Sérgio Nogueira, ele também questiona a imparcialidade de Moraes, relator do caso, que teria sido alvo de supostos planos de monitoramento e até de um possível atentado, conforme mencionado na denúncia. A defesa pede que Moraes se declare impedido de atuar no processo, alegando que sua imparcialidade estaria comprometida.

A defesa de Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel, argumenta que ele foi injustamente acusado de participar de uma organização criminosa que planejava um golpe de Estado. Os advogados afirmam que a denúncia é genérica e não especifica quais atos ele teria cometido, o que prejudica seu direito de defesa. Além disso, a defesa apresentou documentos que comprovam que Rodrigo estava em outro local durante os eventos investigados, como registros de compras e viagens, reforçando que ele não poderia ter participado das ações criminosas alegadas.

Também pedem a revogação da prisão preventiva e sugerem medidas cautelares menos severas, como a proibição de contato com outros investigados e a entrega do passaporte. A defesa também solicita ao STF que sejam solicitadas informações adicionais ao Exército e a operadoras de telefonia para comprovar a inocência de Rodrigo e garantir o respeito ao devido processo legal.

Fora de Brasília

Já a defesa do general Nilton Diniz Rodrigues, que assessorava o então comandante do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, alegou que ele não teve nenhuma participação no suposto plano de golpe promovido por Jair Bolsonaro e seus aliados.

Em documento entregue ao Supremo Tribunal Federal, seu advogado alegou que, no período em que o plano teria sido elaborado, Diniz não estava em Brasília. Alegaram, ainda que durante boa parte dos anos Bolsonaro no poder, ele estava servindo em missão na Inglaterra.

Conforme a denúncia, Diniz, que até o início deste ano comandava a 2ª Brigada de Infantaria de Selva, em São Gabriel da Cachoeira, teria organizado uma reunião em que foi elaborado o plano golpista. Ele, contudo nega essa organização, diz ser inocente e justifica que esse encontro foi apenas uma reunião entre amigos.

"Em suma, o que se tem é uma premissa não comprovada do Ministério Público no sentido de que o defendente integraria uma organização criminosa que teria se iniciado em junho de 2021 e perdurado até janeiro de 2023, olvidando-se do fato de que no período compreendido entre os anos de 2020 e final de 2022, Nilton Diniz Rodrigues nem sequer estava em território nacional, haja vista que estava em missão no Reino Unido", argumentaram seus advogados no documento.

A defesa do coronel Bernardo Romão, que é citado na denúncia por troca de mensagens com o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, diz que Romão estava apenas atrás de informações privilegiadas.

"O fato de o Coronel Bernardo Romão Corrêa Netto demonstrar preocupação e tentar obter informações atualizadas com o TC Cid não pode ser considerado crime. O acusado sempre buscava conversar com o TC Cid porque ele sabia, por ser ajudante-de ordem do Presidente da República, supostamente, o que estava acontecendo", destaca o documento.

Sobre o 8 de janeiro de 2023, o coronel disse que não participou dos acampamentos, nem de qualquer outro evento em Brasília, porque estava de férias no Rio de Janeiro.

Até as 19h, 12 dos 34 denunciados pela apresentaram suas defesas. O prazo dado por Moraes termina às 23h59 desta quinta.