STF decreta prisão de empresário suspeito de pagar R$ 4,5 mil por dados fiscais da Receita

Alvo de operação da Polícia Federal nesta quarta-feira (1), o empresário Marcelo Paes Fernandez Conde é suspeito de pagar R$ 4.500 a servidores da Receita Federal para obter acesso ilegal a declarações fiscais de seus alvos.

Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), o empresário fornecia listas de CPFs que deveriam ser alvo de devassas irregulares. O Supremo decretou a prisão do empresário, que, no momento, é considerado foragido.

"De acordo com os autos da Petição, que tramita em sigilo, os dados teriam sido extraídos dos sistemas da Secretaria da Receita Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). A investigação revelou uma 'cadeia de intermediação estruturada'", diz o Supremo.

A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes em uma investigação paralela ao inquérito das Fake News.

A apuração tinha como foco o suposto vazamento de dados fiscais de ministros do Supremo e seus familiares --- motivo pelo qual o inquérito foi instaurado no tribunal.

O avanço das investigações, porém, revelou que foram vazados dados de 1.819 contribuintes, entre os quais pessoas vinculadas a ministros do STF, do TCU, deputados federais, ex-senadores, ex-governador, entre outros.

O SBT News apurou que um dos alvos do vazamentos dos dados foi a esposa de Moraes, a advogado Viviane Barci. O nome dela não é citado na nota divulgada pelo STF.

Marcelo Conde é empresário e filho do ex-prefeito do Rio de Janeiro e ex-vice governador do Rio Luiz Paulo Conde. Ele foi alvo de prisão, mas está fora do país e ainda não foi localizado pelas autoridades.

Procurado pelo SBT News, a defesa de Conde informou que ainda teve acesso à decisão. "De imediato, formulamos um requerimento para acessá-la e agora aguardamos o acolhimento do pedido para a adoção de providências", afirmou Nelio Machado Advogados.