Israel facilita compra de terras na Cisjordânia pela primeira vez desde 1967

O gabinete de Israel aprovou no domingo (16) uma série de medidas para facilitar a compra de terrenos por colonos judeus na Cisjordânia, um dos territórios reivindicados pelos palestinos para a formação de um Estado independente. A região é governada pela Autoridade Palestina, mas tem grande parte da área ocupada por militares israelenses.

É a primeira vez que Israel abre um processo de registro de terras na Cisjordânia desde 1967, quando a Guerra dos Seis Dias redefiniu as fronteiras do Oriente Médio.

O novo processo de registro está restrito à Área C, que corresponde a cerca de 60% de todo o território. Assim como no restante da Cisjordânia, cerca de dois terços das terras no local não estão formalmente registradas. A resolução autorizou um orçamento inicial de US$ 79 milhões para o processo de registros no período de 2026 e 2030.

A Autoridade Palestina condenou a ação e alegou se tratar de “uma anexação de facto do território palestino" e uma "declaração do início de planos de anexação destinados a consolidar a ocupação através de atividades ilegais de assentamento”.

Já o gabinete do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu disse que se trata de uma "resposta apropriada aos processos ilegais” de registro de terras promovidos pelos palestinos.

A organização israelense Peace Now, que monitora os assentamentos, afirmou que a medida pode levar ao desapossamento de palestinos em até metade da Cisjordânia, uma região de cerca de 5.640 km² – aproximadamente o tamanho de Boa Vista (RR).

A decisão segue outra medida tomada pelo governo de Netanyahu na última semana ao expandir as atividades de supervisão e fiscalização para as áreas A e B da Cisjordânia, onde a Autoridade Palestina tem controle militar e civil.

Os Acordos de Oslo, assinados por Israel e a Autoridade Palestina na década de 1990, colocaram a Área C sob controle administrativo e de segurança israelense, mas estipularam que o território deveria ser gradualmente transferido para a jurisdição palestina, o que nunca ocorreu.