Fim da revista íntima vexatória em presídios divide opiniões entre segurança e direitos humanos
Enquanto familiares comemoram decisão do STF, policiais penais veem risco à segurança
Rafael Porfírio
Paola Cuenca
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última quarta-feira (2) que a revista íntima vexatória em visitantes de presídios está proibida. Nada de obrigar a tirar a roupa ou passar por exames invasivos. A prática, considerada humilhante por muitos, já era alvo de debate há quase dez anos.
Agora, os presídios têm até dois anos para se adaptar e usar tecnologia no lugar dessas abordagens. Serão instalados scanners corporais, detectores de metais e esteiras de raio-x.
Se os aparelhos não funcionarem, a revista ainda pode acontecer, mas só com autorização da pessoa. Mesmo assim, o presídio pode impedir a entrada de quem parecer suspeito.
+STF proíbe revistas vexatórias e determina uso de scanners corporais em presídios
E é aí que começa o debate.
A decisão do STF foi considerada um avanço por entidades de direitos humanos, mas gerou críticas entre profissionais da segurança.
Para Fábio Pereira, da Associação de Amigos e Familiares de Presos (AMPARAR), esse tipo de critério abre espaço para preconceito e abuso.
“Num país racista como o Brasil, basta a pessoa ser parecida comigo [negra] que isso pode denotar um comportamento suspeito. Muitas mulheres são conduzidas coercitivamente para os hospitais para poder fazer lavagem e outros procedimentos e, no fim, não encontram nada. E o Estado nem pede desculpa”, afirmou.
Já para Paulo Rogério, presidente do Sindicato dos Policiais Penais do DF (Sindpol-DF), a decisão pode atrapalhar o combate ao crime dentro dos presídios.
“Se a pessoa está tentando entrar com droga e se recusa a ser revistada, vai pra casa e pronto? O Estado está abrindo mão de uma ferramenta importante contra o crime”, destacou o presidente do Sindpol-DF
Segundo uma pesquisa da Rede Justiça Criminal, mais de 70% dos filhos e netos de presos já passaram por revistas e quase metade teve que ficar nua. Para Luciana Zaffalon, diretora-executiva da ONG JUSTA, que acompanha o sistema penitenciário, essa violência precisa acabar.
“É como se a pena do preso atingisse também a família. Isso é inadmissível”, afirmou Zaffalon.
