6x1: Deputada do PL vai ao TCU para barrar campanha de Lula

A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) entrou com representação no Tribunal de Contas da União (TCU) contra o governo Lula nesta terça-feira (9). A parlamentar pede a suspensão imediata de campanhas publicitárias do Palácio do Planalto sobre o fim da escala 6x1, uma das principais apostas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para sua campanha à reeleição. Na ação, a bolsonarista argumenta que recursos públicos não poderiam ser usados para influenciar o debate legislativo.

"Não cabe ao governo usar o dinheiro do contribuinte para fazer campanha em favor de uma proposta que ainda está sendo discutida pelo Congresso. As regras precisam valer para todos", afirma a deputada. O TCU é um órgão de controle externo, vinculado ao Congresso, que fiscaliza as contas da União.

Como precedente, Zanatta cita uma decisão de 2019 em que o TCU determinou a suspensão de campanha institucional do governo Bolsonaro em defesa do pacote anticrime, uma série de medidas na área da segurança pública que tramitavam à época e foram posteriormente aprovadas. O processo que barrou a publicidade institucional do Planalto naquele ano foi relatado pelo ministro Vital do Rêgo.

Zanatta pede, além da suspensão das campanhas, a abertura de procedimento de fiscalização no TCU para apurar os gastos do governo com a promoção do fim das escala 6x1, a identificação de contratos firmados para produção e divulgação das peças e eventual responsabilização de gestores públicos caso o tribunal entenda que houve irregularidades.

Na representação, a parlamentar aponta a veiculação de peças publicitárias em horário nobre na televisão e durante transmissões de jogos da Seleção Brasileira. Também cita propagandas em telões de aeroportos com frases como “Governo do Brasil, pelo fim da escala 6x1”.

Zanatta é uma das poucas parlamentares do PL que tem se colocado abertamente contra o fim da escala 6x1. Na comissão especial que analisou a proposta na Câmara e também no plenário da Casa, a deputada votou contra o texto apoiado pelo governo. A PEC aprovada estabelece escala 5x2, com duas folgas ao longo da semana para o trabalhador e sem redução salarial.

A proposta está agora no Senado e espera definições do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), e de lideranças partidárias sobre o rito de tramitação. O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição e coordenador da pré-campanha de Flávio Bolsonaro à Presidência, apresentou uma PEC alternativa que prevê a possibilidade de remuneração por horas trabalhadas.