Ministério da Justiça cobra Apple e Google por apps de bets

O Ministério da Justiça e Segurança Pública notificou a Apple e o Google para que prestem novos esclarecimentos sobre as medidas adotadas para impedir que crianças e adolescentes tenham acesso a aplicativos de apostas e jogos de azar em suas lojas digitais. Os dois documentos, obtidos pelo SBT News, dão prazo de cinco dias úteis para que as empresas respondam aos questionamentos. A pasta considera insuficientes as informações apresentadas anteriormente.

As notificações fazem parte de um procedimento administrativo instaurado em abril, quando o ministério identificou preliminarmente a oferta de aplicativos que promoviam ou facilitavam o acesso a apostas sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda. Segundo a pasta, esses aplicativos permaneciam disponíveis para download sem mecanismos eficazes de controle etário e podiam ser encontrados por meio de buscas simples, como pelo termo "jogo do tigrinho".

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Nos novos ofícios, o Ministério da Justiça cobra informações sobre os procedimentos adotados pelas empresas para verificar se os aplicativos pertencem a operadoras autorizadas, impedir que menores de idade façam o download desse tipo de conteúdo e evitar que os sistemas de busca das plataformas recomendem jogos de azar a crianças e adolescentes. A pasta também pede dados sobre o número de aplicativos removidos, o tempo médio de resposta às irregularidades e a capacidade de detecção proativa de conteúdos considerados irregulares.

Em relação ao Google, o ministério afirma que um novo monitoramento realizado no fim de junho identificou outros aplicativos de apostas disponíveis no Google Play sem mecanismos efetivos de verificação de idade. Para a pasta, a constatação reforça indícios de falhas nos processos de triagem, monitoramento e fiscalização adotados pela plataforma.

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Já no caso da Apple, o ministério reconhece que a empresa adotou uma postura "diligente e cooperativa" ao responder à primeira notificação. Ainda assim, considera que persistem dúvidas sobre a forma como a companhia verifica a autorização das operadoras responsáveis pelos aplicativos, monitora continuamente a App Store e impede que menores de idade tenham acesso a esse tipo de conteúdo.

As notificações têm como base dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), do Código de Defesa do Consumidor e da legislação que regulamenta as apostas de quota fixa. Segundo a pasta, as lojas de aplicativos também têm responsabilidade na prevenção do acesso de menores a conteúdos relacionados a jogos de azar, independentemente das obrigações impostas às empresas que desenvolvem os aplicativos.

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Procurado, o Google disse que não comenta notificações sobre casos legais em andamento. Sobre a plataforma, a empresa explicou que "o Google Play possui políticas claras para a oferta de aplicativos de jogos de azar com dinheiro real, jogos e concursos. Todos os desenvolvedores na plataforma estão sujeitos às políticas da loja e, caso seja identificada qualquer violação a essas diretrizes, os aplicativos estão sujeitos a medidas corretivas, o que inclui a remoção ou a suspensão do app e até mesmo o encerramento da conta do desenvolvedor", diz a companhia, por meio de sua assessoria de imprensa.

O SBT News também procurou a Apple para pedir um posicionamento, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso a empresa se manifeste.