Nunes Marques libera canal 'Exército do Lula' no WhatsApp
Segundo decisão, no entanto, canal administrado por André Janones terá que ficar 48 horas fora do ar
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques | Divulgação/Antonio Augusto/TSE
O ministro Kassio Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), autorizou nesta terça-feira (13) a retomada do funcionamento do canal “Exército do Lula”, no WhatsApp, administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) e que já soma mais de 4 milhões de seguidores.
A liberação aconteceu após registro do canal pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Horas antes, o ministro havia determinado a suspensão pela falta de registro.
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Siga no Google DiscoverPara o ministro, como a ausência dessa informação havia fundamentado a restrição anterior, a regularização retira o motivo que sustentava a suspensão integral.
A retomada, contudo, não é imediata: deverá ocorrer somente após o prazo de 48 horas contado do registro do endereço no processo de candidatura de Lula. O canal também deverá identificar o responsável pela propaganda perante os usuários, conforme previsto na legislação eleitoral.
O ministro manteve as medidas de supervisão regulatória direta, preservação de registros e acompanhamento do canal pela Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE. A autorização também poderá ser revista após a manifestação do WhatsApp sobre novas alegações apresentadas pela campanha de Flávio Bolsonaro (PL), adversário de Lula na disputa presidencial.
Na petição, Flávio questionou a conclusão de uma análise técnica do TSE que não teria identificado irregularidades nos materiais examinados. A campanha alegou que a avaliação foi limitada a textos, prévias de links e áudios transcritos, sem acesso ao conteúdo integral de vídeos e às plataformas para as quais eles direcionavam usuários. Também apontou a exclusão de 499 mensagens pelo administrador do canal e sustentou que o grupo funcionaria como estrutura de comando para mobilizações em outras redes.
Nunes Marques determinou que a representação brasileira do WhatsApp, a Facebook Serviços Online do Brasil, se manifeste sobre essas alegações e os documentos apresentados em até 24 horas. Os demais pedidos da campanha de Flávio, incluindo novas diligências para obtenção de registros, serão analisados depois da resposta da empresa.
