O parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) sobre a operação policial nos complexos do Alemão e da Penha no Rio de Janeiro pode levar meses para ser concluído e a hipótese de a apuração do caso ser totalmente federalizada é remota neste momento.

Fontes da PGR explicaram à coluna que é imensa a quantidade de informações que está sendo recolhida e há muitas dúvidas para tentar responder se a operação, que deixou 121 mortos, atendeu ou não as exigências da ADPF das favelas.

“A análise é muito complexa. Não tem prazo. Vamos receber muita informação. Só a quantidade de autópsias já torna o trabalho muito difícil. Estamos falando de meses”, disse uma fonte.

Ontem, o procurador Antonio Edílio Magalhães Filho esteve na reunião entre o ministro Alexandre de Moraes e o governador Cláudio Castro. Nesta quarta-feira (5), o procurador Nicolao Dino participa de audiência com representantes de organizações de direitos humanos para tratar do caso.

De acordo com as fontes, o foco do trabalho do Ministério Público é entender se a operação foi bem planejada e executada e se o Estado tinha ou não condição de conter e prender os suspeitos em vez de partir para o confronto e a morte.

“A questão não é se essas pessoas eram criminosas, mas se o Estado tinha condição de prender”, explica um procurador.

O trabalho dos procuradores tem uma dificuldade inicial que é a perda da perícia do local do crime – um requisito da ADPF das favelas. Isso ocorreu porque os corpos de 60 mortos foram deixados pelos policiais na mata e retirados pelas famílias.

No ofício entregue a Moraes, o governo do Rio alega que “não houve a preservação inicial do cenário pelos policiais envolvidos em razão da ofensiva contínua dos criminosos, com intenso confronto e ataque às forças de segurança, o que impediu a estabilização da área e a atuação da perícia técnica”.

O MPF vai checar se a perícia dos corpos indica se as mortes foram todas em confronto ou se há sinais de execução. Só que os corpos já foram enterrados. Se houver dúvidas, podem surgir pedidos para exumação de corpos.

Federalização

A possibilidade de federalização do caso é considerada como remota hoje dentro da PGR por conta do estágio do processo.

A jurisprudência aponta que o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) não costuma tirar a competência dos Estados no início das apurações.

Isso só ocorre quando fica amplamente demonstrado que pressões políticas ou da opinião pública impossibilitaram o trabalho do Ministério Público local.

Ainda não estaria nesse estágio, apesar do apoio da população à operação. Pesquisa Datafolha apontou que 57% da população do Rio de Janeiro considera a operação um sucesso.

Portanto, é provável que as apurações do MP Estadual e da PGR sigam correndo em paralelo.