Resultados

STF autoriza pagamento de precatórios com crédito extraordinário e governo prepara MP
Governo declarou PEC dos precatórios, aprovada em 2021, inconstitucional e permite governo a quitar dívida de R$ 95 bilhões sem esbarrar em regras fiscais
Moraes nega pedido para reduzir pena do ex-deputado federal Daniel Silveira
Em decisão, ministro afirmou que condenado desrespeitou reiteradamente medidas cautelares impostas
Moraes vota pela condenação de mais seis réus pelos atos golpistas do 8 de janeiro
Ministros podem votar até 16 de outubro; penas sugeridas pelo relator vão de 14 a 17 anos de prisão
Congresso - 05/10/2023
Randolfe: PEC que limita decisões no STF não tem votos suficientes para ser aprovada
Para líder do governo no Congresso, texto é uma "retaliação da extrema-direita" a papel do Supremo
Ana Coêlho substitui Lindôra Araújo como vice-procuradora-geral da República
Portaria com a mudança foi assinada pela procuradora-geral da República interina nesta 4ª feira
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Pacheco ameniza crise com STF e defende discussão do marco temporal
"Temas dessa natureza devem ser deliberados pelo Congresso", defendeu; urgência e votação ocorrem nesta 4ª
Justiça - 27/09/2023
AGU lança Observatório da Democracia com Ricardo Lewandowski na presidência
Centro de reflexões e estudos será composto por integrantes da advocacia pública federal
Deltan Dallagnol desiste de recorrer ao STF para retomar mandato de deputado
Ex-procurador da República teve seu mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em maio
Justiça - 18/09/2023
De 8/1 a saúde: livro do STF em parceria com UnB analisa a desinformação
Obra reúne artigos de pesquisadores em comunicação e juristas, com destaque a Rosa Weber
MP junto ao TCU pede acesso a relatório da PF sobre joias de Bolsonaro
Subprocurador Lucas Furtado enviou ofício ao diretor-geral da Polícia Federal

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