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Entenda o que muda com a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre CLT para servidores públicos
Trabalhador deverá seguir as mesmas normas trabalhistas dos empregados do setor privado
Política - há 22 dias
STF deve revogar decisão da Câmara que manteve mandato de Zambelli, dizem ministros
Avaliação de representantes da corte é de que caso não deveria ter ido a plenário, já que deputada está foragida
Brasil - 20/03/2025
STF libera licitação de SP para gestão privada de escolas públicas
Presidente da Corte suspendeu decisão da Justiça paulista
Brasil - 19/11/2025
STF suspende lei do RJ que autoriza animais de apoio emocional em voos
Corte entendeu que norma estadual impôs exigências mais duras que as regras federais e internacionais
Política - 13/05/2025
Turma do STF suspende por unanimidade ação penal contra deputado Ramagem
Ministros descartaram levar o caso ao plenário da Corte e parlamentar do PL responderá a acusações anteriores ao cargo
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Política - há 29 dias
Motta diz que decisão de Gilmar Mendes sobre impeachment é "fruto da polarização"
Presidente da Câmara afirma que Supremo e Senado devem buscar um "caminho de conciliação" após tensão entre os Poderes
Brasil - 11/03/2025
STF decide ampliar foro privilegiado após fim de mandatos
Com isso, ex-autoridades terão julgamento no Supremo independentemente de ainda estarem no cargo
Política - 26/03/2025
1ª Turma do STF já definiu datas de 4 dos 5 julgamentos das denúncias de núcleos da trama golpista
Supremo Tribunal Federal vai analisar se aceita denúncia da PGR para demais investigados entre abril e maio; Bolsonaro e outros 7 viraram réus nesta quarta (26)
Política - 26/03/2025
Primeira Turma do STF torna, por unanimidade, Bolsonaro e 7 aliados réus por trama golpista
Supremo finalizou hoje análise da denúncia sobre tentativa de golpe; outros grupos serão analisados em novos julgamentos
Política - 13/12/2024
Contrato de trabalho intermitente é constitucional, decide STF
Corte considerou que prestação de serviço não contínua é uma modalidade de trabalho; tipo de atuação foi criada na reforma trabalhista em 2017

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