Justiça dos EUA retoma ação de mãe contra o TikTok por morte de criança
Menina morreu ao fazer o "desafio do apagão", que segundo acusação da família, foi assistido na rede social; Caso pode mudar legislação das big techs
Cido Coelho
O Tribunal de Apelações dos Estados Unidos para o Terceiro Circuito decidiu que a mãe da menina Nylah Anderson, de 10 anos, que morreu ao tentar o "desafio do apagão", pode processar a rede social TikTok.
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A decisão marca uma mudança sobre como as empresas de tecnologia podem ser responsabilizadas pelos conteúdos distribuídos em suas plataformas sociais.
O que aconteceu?
Nylah Anderson, moradora de Chester, Pensilvânia, costumava consumir vídeos da rede social chinesa, onde dançava e interagia com os conteúdos.
No entanto, em dezembro de 2021, a menina tentou realizar o "desafio do apagão", que viralizou naquele ano, e consistia em crianças usarem objetos domésticos para se asfixiarem até perderem a consciência, compartilhando o feito no TikTok.
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A menina teria assistido aos vídeos do desafio na seção "For You" (para você), que recomenda conteúdos aos usuários. Ela utilizou a bolsa de sua mãe, pendurada no armário, e colocou o pescoço na alça.
Sua mãe encontrou Nylah desacordada, e a menina faleceu cinco dias depois em um hospital infantil da região.
Processo foi rejeitado inicialmente
A mãe de Nylah, Tawainna Anderson, entrou com um processo contra o TikTok e a empresa responsável pela rede social, a ByteDance, sob a alegação de que a plataforma permitiu a circulação de vídeos perigosos, apesar dos riscos conhecidos.
A acusação reforça que o algoritmo do TikTok teria promovido o "desafio do apagão" diretamente para a menina de 10 anos, o que levou à sua morte.
O juiz distrital inicialmente rejeitou o processo, citando a Seção 230, uma lei federal que protege plataformas de processos relacionados a conteúdos gerados por terceiros.
Porém, em uma nova decisão, o Tribunal de Apelações discordou, e a juíza Patty Shwartz argumentou que, embora a rede social não possa ser processada pela hospedagem dos vídeos do "desafio do apagão", o TikTok pode ser responsabilizado pelo seu algoritmo, que promoveu o conteúdo perigoso para a criança.
"O TikTok fez escolhas editoriais ao recomendar conteúdos específicos para usuários individuais, o que configura um discurso próprio da empresa", afirmou a juíza.
Abertura de precedente
Essa decisão pode se tornar um marco, abrindo precedentes para futuras ações contra empresas de mídia social.
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"Essa decisão é a mais abrangente até o momento no que diz respeito à responsabilidade das plataformas pelos conteúdos promovidos por seus algoritmos", disse Amy Landers, diretora do programa de direito de propriedade intelectual da Universidade Drexel, ao The Philadelphia Inquirer.
Agora, o caso volta ao tribunal de primeira instância, onde a mãe de Nylah tentará provar que o algoritmo do TikTok foi determinante para a morte de sua filha.
