Ampliação da TV digital: prazo para 250 municípios solicitarem ajuda federal termina na sexta (28)

Câmaras municipais e assembleias legislativas de 250 municípios têm até esta sexta, 28 de junho, para se inscreverem no programa Brasil Digital, do Ministério das Comunicações (MCom). A iniciativa envolve implantar estações para transmissão dos sinais da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e do Congresso Nacional, além de permitir o compartilhamento da infraestrutura implantada por emissoras privadas, ampliando a diversidade de programação de televisão aberta e gratuita oferecida à população.

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Podem ser cadastrados como parceiros: órgãos ou entes da administração pública, inclusive empresas públicas, sociedades de economia mista, universidades e assembleias legislativas, que disponibilizem o local de instalação, e infraestrutura básica, quando disponível, para a implantação. Será selecionada uma única instituição parceira por município.

O local e a infraestrutura deverão ser capazes de permitir a instalação de equipamentos para ao menos a operação de um canal da EBC e um do Poder Legislativo. Ao tudo, 250 municípios devem ser beneficiados.

Formulário e documentos de interesse devem ser enviados por meio do Sistema Eletrônico de Informações (Sei). Saiba mais aqui.

"Nosso compromisso é garantir programação de televisão gratuita e com qualidade digital para todos os municípios. Mais uma política pública do governo federal para levar informação a todos os brasileiros", disse o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, em nota.

Com o objetivo de difundir as produções da Rede Legislativa (ou seja, TV Câmara, TV Senado, TVs de assembleias e câmaras municipais), além de canais públicos, a proposta do governo federal tem um investimento inicial de R$ 150 milhões, segundo o MCom, até 2026, por meio do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

"Nós vamos atender as pessoas que dispõem de pouca ou nenhuma oferta de TV Digital. Elas precisam ser incluídas digitalmente, assim como a população que mora nos grandes centros. Essa é mais uma política pública para levar informação de qualidade para aqueles que mais necessitam", disse Juscelino em maio, quando anunciou o aporte financeiro.

Antenas digitais

Ao Perspectivas, do SBT News, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, estimou, em 12 de junho, que o governo federal deve trocar antenas parabólicas antigas de cerca de cinco milhões de famílias até o fim de 2024

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