Tecnologia é "muito importante" no combate à corrupção, diz conselheira do Inac
Instituto Não Aceito Corrupção mantém abertas até 2ª feira (2.mai) inscrições para prêmio homônimo
Guilherme Resck
Entre os mecanismos importantes de auxílio ao combate à corrupção, está a tecnologia, segundo especialistas. Por esse motivo, ela foi escolhida como uma das categorias do Prêmio Não Aceito Corrupção, que mantém abertas até 2ª feira (2.mai) as inscrições para sua terceira edição, foi criado pelo instituto homônimo (Inac) e visa a estimular graduandos e pós-graduandos, jornalistas e gestores de empresas a aprofundarem a discussão sobre conceitos e soluções práticas ligadas à corrupção e ao combate dela no país.
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Para a advogada Zildete Leal, conselheira do Inac, a tecnologia é "muito importante" no enfrentamento à corrupção, porque ela "serve como aliada" tanto para impedir que o crime em curso continue como para preveni-lo. Ela acrescenta que as empresas, atualmente, querem "trabalhar com a prevenção" a esse delito, e aplicativos e outras ferramentas tecnológicas garantem isso ao darem transparência a dados e celeridade no processamento deles. Ainda de acordo com Zildete, a tendência é que os aparatos tecnológicos sejam utilizados cada vez mais no combate à corrupção, e boas práticas de governança nas companhias, com as quais estas hoje "se preocupam muito", só são alcançadas por meio da tecnologia.
Sem esse mecanismo, diz a advogada, "é bem mais difícil de combater o suborno, de combater as fraudes, que é onde a gente vê muitas fraudes [meio empresarial], e só é através desse mapeamento de dados que as empresas vão conseguir combater essa corrupção e através também da tecnologia que se pode fazer as denúncias". "Só através dessa tecnologia, porque antigamente se fazia os procedimentos físicos, perdia-se papeis, perdia-se documentos, e, hoje, é muito mais difícil de acontecer isso, essa perda, extravio de dados".
Segundo a doutora em direito penal e diretora nacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) Maria Carolina Amorim, os novos aparatos tecnológicos vêm sendo utilizados cada vez mais para combater a corrupção e aparecem principalmente "em operações da polícia com autorização judicial e em investigações de crimes de corrupção, crimes envolvendo servidores públicos". Em sua visão, eles "são importantes porque é o uso da tecnologia a favor do direito". A especialista alerta, porém, que, ao utilizá-los, é preciso "observar a legalidade" do uso. "Porque aí a gente tem questão de escutas ambientais, interceptação telefônicas, uma série de medidas que podem usadas na investigação e depois ao processo, mas todas essas medidas têm que ter uma autorização judicial, tem que passar pelo crivo do Judiciário, que analisa a necessidade e verifica a aplicação correta dessas medidas investigativas com o uso da tecnologia no processo criminal".
Paula Schommer, doutora em administração de empresas, professora da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) e integrante do grupo e pesquisa Politeia -- o qual passou a fazer parte do Conselho de Transparência Pública (CTPCC) da CGU --, relembra, por sua vez, que a "a tecnologia pode ser usada para praticar corrupção e pode ser usada para combatê-la". "Porque a corrupção também vai se modificando e vai se tornando mais complexa, mais sofisticada. Principalmente no que a gente chama de grande corrupção, aquela que é muito bem desenhada, muito bem planejada, arquitetada, e o pessoal vai usando a tecnologia também para praticar crimes. Mas, sem dúvida, a gente tem um potencial gigantesco de usar a tecnologia a favor do combate, da melhoria da gestão pública".
Esse potencial, para ela, também diz respeito à garantia da transparência de dados. Informações estas, diz a professora, "que a gente possa usar para fazer análise, melhorar a qualidade de serviços, melhorar a análise da aplicação dos recursos, dos resultados das políticas, fazer programas mais direcionados, controlar a execução financeira, enfim, uma série de elementos que nós podemos usar também para facilitar o acesso aos serviços". "Porque se a gente melhora os processos administrativos e o próprio acesso aos serviços públicos, tornando eles mais fáceis para o cidadão chegar nele, eu tenho menos chance da chamada pequena corrupção, assim, aquela coisa da propina, de um benefício mais direto para, por exemplo, alguém me atender na frente", completa.
Prêmio Não Aceito Corrupção
A terceira edição do Prêmio Não Aceito Corrupção tem o apoio do SBT News. As inscrições são feitas por meio do site oficial. Além de estudantes de graduação e pós-graduação de qualquer área, também poderão se inscrever jornalistas e empresários. O Instituto Não Aceito Corrupção é uma associação civil, apartidária, fundada em 2015.
As categorias do prêmio são: jornalismo investigativo, empresas e academia, este último dividido nas subcategorias projetos acadêmicos e tecnologia. As inscrições vão até o dia 2 de maio, e a premiação será em 27 de julho.
