Presidente da FPA vai à PGR contra ministro Paulo Teixeira

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), afirmou nesta segunda-feira (13.Nov),  que vai entrar com uma representação na Procuradoria-Geral da República contra o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, por apologia e incitação ao crime.

Lupion baseia-se em uma entrevista concedida pelo ministro a um veículo de comunicação no último domingo (12.Nov), na qual Teixeira afirma que as invasões de propriedades privadas ocorridas recentemente no Brasil, promovidas por movimentos sociais, podem ser definidas como uma pressão legítima. "Infelizmente, a gente tem que tomar medidas desagradáveis. O ministro incita a violência, o cometimento de crimes, a invasão de propriedades. Ele afirma que a invasão de propriedade privada por movimentos como o MST é um instrumento legítimo de protesto e que fez o governo ouvi-los. Sua conduta é penalmente típica, especialmente diante da fragilização constante que se tem observado em relação ao direito de propriedade", afirma Lupion.

O representante da FPA ainda afirmou que o número de invasões em 2023 é maior do que aquelas ocorridas nos últimos cinco anos. O documento destinado à PGR pede a investigação da conduta do ministro enquanto agente público e político. "Ao se pronunciar daquela maneira em um jornal de ampla circulação, fragiliza ainda mais o direito fundamental à propriedade, previsto na Constituição. Um ministro de Estado, responsável pela correta implementação da política pública de reforma agrária, não pode, em hipótese alguma, incentivar o cometimento de crime e fazer apologia a tais fatos criminosos", conclui Lupion em nota.

O SBT Agro procurou a assessoria do ministro Paulo Teixeira, que ainda não se pronunciou sobre o assunto.