Autismo: quais são os direitos e o que pode melhorar para quem tem o transtorno no Brasil?
Leis preveem a inclusão de pessoas com TEA em diversas áreas, mas sua implementação enfrenta desafios na prática, segundo especialista
Hoje, dia 18 de junho, é o Dia Mundial do Orgulho Autista. No Brasil, a estimativa da Organização Mundial da Saúde (OMS) é de que pelo menos dois milhões de pessoas tenham o transtorno e, com isso, foram criadas leis nacionais que asseguram direitos para essa população.
"É preciso reduzir o estigma e a falta de informação sobre essa população, o que vai dar suporte para o enfrentamento de discriminação e facilitar o acesso a intervenções especializadas.", ressalta a terapeuta ocupacional Alessandra Peres.
Na avaliação da especialista, é fundamental garantir direitos e benefícios que integrem as pessoas com Transtorno Espectro Autista (TEA) na sociedade, proporcionando oportunidades iguais.
Segundo ela, as legislações vigentes, combinadas com as políticas públicas, preveem a inclusão de pessoas autistas em diversas áreas, porém, sua implementação é desafiadora no cenário atual, considerando o conhecimento da população sobre o transtorno, infraestrutura e acesso aos serviços.
Veja quais são as leis aprovadas que beneficiam a população com TEA (em ordem cronológica):
Benefício de Prestação Continuada (BPC) — 7 de dezembro de 1993)
A primeira lei criada no país nesse sentido, não só destinada para quem tem o diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA), mas para qualquer pessoa com deficiência (PCD), na qual sua condição, que pode ser de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o impeça de participar da sociedade em condição de igualdade com outras pessoas ou idosos com idade igual ou superior a 65 anos. O beneficiário tem direito a um salário mínimo.
Para solicitar o benefício, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo (com base no valor de 2024, R$ 353 por pessoa). Após isso, é preciso estar inscrito no Cadastro Único, para depois solicitar o benefício ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), que realizará avaliação médica e social para determinar o acesso ao BPC.
Em 2007, com a assinatura do Decreto 6214/07, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assegurou que além do benefício, os familiares e a pessoa com TEA tenham acesso a toda rede assistencial brasileira, como Bolsa Família, Centro de Atenção Psicossocial (Caps), dentre outros serviços públicos.
Desconto e gratuidade em transporte — 29 de junho de 1994
Sancionada há 30 anos pelo então presidente Itamar Franco, e também não só destinada para a população autista, mas qualquer pessoa com deficiência (PCD) em vulnerabilidade social, assim como suas famílias, também têm direito ao transporte gratuito em ônibus, barco ou trem.
Em 2013, a Anac publicou uma resolução que oferece 80% de desconto em passagens de avião para acompanhantes de pessoas com TEA.
Lei Berenice Piana — 27 de dezembro de 2012
A legislação nasceu de uma legislação participativa, ou seja, fruto de uma sugestão da sociedade, onde a ativista Berenice Piana, mãe de uma criança com TEA, conseguiu levar a proposta de lei ao Senado Federal junto com outros pais de crianças autistas: assim é criada a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Desde então, todo cidadão com TEA passou a ter os mesmos direitos que uma pessoa com deficiência (PCD), ou seja, prioridade para assentos no transporte público e atendimento prioritário, vagas reservadas em estacionamento, meia-entrada em espetáculos artísticos, culturais e esportivos, além de isenção de impostos na compra de automóveis e no imposto de renda.
Segundo Alessandra, esse foi o principal avanço na legislação brasileira.
"A partir daí, os autistas passaram a ser acolhidos pelas políticas públicas, relacionados a diversos campos, como educação, saúde e assistência social", ressalta.
Lei Romeo Mion — 8 de janeiro de 2020
A lei que homenageia o filho do apresentador Marcos Mion, que que tem Transtorno do Espectro Autista e criou a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea).
O documento garante prioridade no atendimento, acesso a serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.
A solicitação do Ciptea acontece nos portais online ou unidades de atendimento presencial de cada estado brasileiro.
Em geral, para solicitar o documento é exigido relatório médico, impresso ou digitalizado, com o CID que indica o espectro do autismo, a assinatura e o número do CRM do médico responsável.
O que precisa melhorar?
Para Alessandra existem quatro pontos que precisam ser melhorados para o cotidiano de quem tem autismo.
- Aumentar o acesso a tratamento de saúde: Garantir a cobertura de terapias específicas para o TEA pelos planos de saúde e pelo Sistema Único de Saúde (SUS), para facilitar a busca por tratamento desde o momento em que começa a busca pelo diagnóstico do TEA até o acompanhamento do cuidado;
- Melhorar a inclusão escolar: Capacitação de professores é essencial, segundo a especialista, já que muitas vezes os profissionais da educação apresentam defasagem em relação ao conhecimento sobre o transtorno, o que impacta na forma como faz o manejo de crises e de comportamentos em sala de aula, que são desafiadores;
- Facilitar o acesso a benefícios sociais: Simplificar o processo de obtenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros auxílios para famílias de pessoas com TEA;
- Inserção no mercado de trabalho: criar políticas de inclusão profissional, incluindo incentivos fiscais para empresas que contratam pessoas com o transtorno.
Há dois projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional que, na visão da especialista, são os principais do momento. Um deles é o PL 3717/20, que busca garantir às pessoas com autismo, mesmo que adquira a maioridade, todos os direitos estabelecidos na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
O outro é o PL 1354/2019, que propõe a criação de uma lei federal que prioriza a tramitação de processos civis, penais e administrativos que envolvam pessoas com TEA.
Buscas no Google cresceram com a data
O interesse de busca por Transtorno do Espectro Autista (TEA) cresceu na plataforma de buscas nesta terça-feira (18), Dia do Orgulho Autista, considerando os últimos sete dias. Os dados são do Google Trends.
