Tribunal determina que Enel conceda informações imediatas sobre apagão em São Paulo

O Tribunal de Contas da União (TCU) atendeu pedido apresentado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e determinou que a Enel conceda informações imediatas sobre o apagão em São Paulo. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (16), um dia após o governo fazer a solicitação ao tribunal.

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A decisão obriga o envio das informações para o governo de São Paulo e a nível federal, como para a agência responsável por fiscalizar a empresa - Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). A decisão conta com avaliação de que faltaram funcionários da Enel e atuação da agência e do governo para acompanhar a falha de transmissão.

O TCU também considera que a responsável pela transmissão elétrica na região metropolitana de São Paulo não seguiu os planos para retomar a energia.

Carta enviada ao Tribunal

O pedido foi apresentado em carta, com apoio de representantes de municípios da região metropolitana de São Paulo. O prefeito Ricardo Nunes (MDB), que tenta a reeleição, também está entre os que quer o fim do contrato.

A carta detalhou a falha em transmissão elétrica em São Paulo desde o fim da última semana. Uma tempestade na sexta-feira (11) interrompeu o fornecimento de energia para 2,4 milhões de consumidores paulistas. Até segunda-feira (14), três dias após da falha, meio milhão ainda estavam sem luz.

O documento também destaca falha registrada em novembro no ano passado, quando mais de quatro milhões ficaram sem eletricidade. À época, a transmissão voltou ao normal uma semana depois.

"A qualidade da prestação do serviço de distribuição de energia elétrica, uma vez mais, mostrou-se muito aquém do esperado, considerando que a energia elétrica é um bem essencial e serviço público indispensável", diz trecho do documento.

Resposta do TCU

A decisão cautelar (provisória) foi proposta pelo ministro Augusto Nardes, e acompanhada por todos os outros demais ministros do tribunal. O magistrado citou reunião com representantes em São Paulo e disse haver falha nas informações.

“O contexto desses apagões é muito grave quando consideramos que houve três eventos críticos nos últimos 12 meses, com prejuízos reais à população. Durante as reuniões mencionadas, pude observar a ocorrência de diversos indícios de irregularidades na atuação da concessionária que necessitam de firme atuação deste Tribunal”, avalia o ministro.

O ministro é o responsável por avaliar o caso relacionado à Enel dentro do tribunal.

Investigação federal

A Controladoria-Geral da União (CGU), ligada ao governo, também anunciou nesta tarde que foi aberta uma investigação para apurar irregularidades da Aneel - que é responsável por fiscalizar a concessionária.

O processo atende a um pedido do ministro Alexandre Silveira, de Minas e Energia. O caso seguirá sob sigilo.