Tribunal de Contas da União pede explicações ao governo federal sobre Pé-de-Meia
Ministérios da Educação e da Fazenda, e Caixa Econômica Federal devem ser ouvidos sobre os pagamentos do benefício
O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), pede explicações ao governo federal sobre os pagamentos feitos a estudantes no programa Pé-de-Meia. O despacho foi assinado nesta quarta-feira (6).
O pedido de oitivas com os ministérios da Educação e da Fazenda, e a Caixa Econômica Federal, responsável por efetuar a transferência dos valores aos estudantes, veio após suspeitas ilegalidades, como a falta de transparência nos pagamentos, além de uma falta de autorização do Congresso Nacional.
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Cerca de R$ 3 bilhões podem ter sido desembolsados pelo governo só neste ano para o programa, que corre o risco de ser suspenso provisoriamente.
A decisão atende ao pedido encaminhado pelo deputado federal Sanderson (PL-RS) que sugere o uso do programa para uma suposta “pedalada fiscal” do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Após assunto vir à tona, a Caixa tirou do ar os gastos do programa e o Ministério da Educação (MEC) ainda não revelou a lista dos estudantes beneficiados e as estatísticas com valores.
