Senado aprova projeto que amplia cotas raciais para 30% em concursos públicos

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (07) um projeto de lei que aumenta a reserva de vagas para negros em concursos públicos, passando de 20% para 30%. A proposta também prevê a ampliação de vagas para indígenas e quilombolas, embora não defina um percentual específico, que será determinado posteriormente por regulamento. O projeto, que teve como relator o senador Humberto Costa (PT-PE), seguirá para sanção do presidente Lula.

+ Superior Tribunal de Justiça autoriza gênero neutro em registro civil

Segundo o texto aprovado, 30% das vagas em concursos públicos e processos seletivos simplificados de órgãos públicos serão destinadas a pessoas negras, sempre que forem ofertadas duas ou mais vagas. A medida beneficiará candidatos que se autodeclararem negros e apresentarem características que permitam seu reconhecimento social como tal.

Os editais dos concursos deverão incluir processos complementares de confirmação da autodeclaração. Além disso, o colegiado responsável pela avaliação do candidato deverá tomar a decisão por unanimidade. Caso a autodeclaração não seja aceita, o candidato poderá disputar as vagas destinadas à ampla concorrência, exceto em casos de fraude ou má-fé.

+ Moraes autoriza destruição de passaporte cancelado de Léo Índio

Inicialmente, o projeto previa a prorrogação das cotas por 25 anos. No entanto, após negociações, Humberto Costa optou por reduzir o prazo para 10 anos, atendendo a um pedido do senador Flávio Bolsonaro(PL-RJ). O relator questionou, porém, a diminuição da validade da política afirmativa.

" [Muitas vezes] os concursos não são feitos nem em dez anos. Como você vai analisar a eficiência e a eficácia de uma política pública para influenciar a mudança da composição do funcionalismo público se naquele período muitos concursos sequer serão feitos?", afirmou o senador Humberto Costa.