Renan diz que Senado vai ajustar pontos do projeto de isenção do imposto de renda e acusa Câmara de aprovar "pegadinhas"

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) disse nesta terça-feira (21) que o Senado vai mudar o projeto do Imposto de Renda aprovado pela Câmara dos Deputados. A proposta amplia a isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês, mas, segundo Renan, o texto veio com “pegadinhas” que precisam ser corrigidas.

“Com relação à distribuição de dividendos, o relator [deputado Arthur Lira] estabeleceu uma regra que é uma pegadinha. Os dividendos que serão registrados até dezembro de 2025 poderão ser recebidos com isenção até dezembro de 2028. O que significará dizer que nós vamos ter no próximo ano dividendos que pagarão imposto de renda e dividendos que serão isentos do pagamento do imposto de renda”, disse Calheiros.

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Renan é o relator da proposta no Senado e criticou o deputado Arthur Lira (PP-AL), relator do texto na Câmara e seu adversário político em Alagoas. O senador citou como exemplo mudanças na forma de cobrar impostos sobre lucros e dividendos enviados ao exterior, e um trecho que mantém a isenção para lucros gerados até 2025, mas pagos até 2028.

O senador explicou que as mudanças devem ser feitas diretamente no Senado, sem precisar devolver o texto à Câmara. Ele comentou o assunto durante uma audiência da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que discutiu os impactos do projeto sobre os cofres de estados e municípios.

“Qual encaminhamento vamos dar? Não temos definição ainda. Mas esse projeto é eivado de inconstitucionalidades, e elas podem ser suprimidas. Isso pode constituir um projeto paralelo. Podemos ter um desmembramento para que essas matérias alteradas, apenas as alteradas, voltem a tramitar na Câmara dos Deputados. Se for necessário fazer um projeto paralelo, não tenham dúvidas de que vamos fazer”, afirmou o senador.

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A proposta, enviada pelo governo federal, cria uma taxação mínima para rendas acima de R$ 600 mil por ano e amplia a cobrança de impostos sobre lucros, dividendos e investimentos que hoje não pagam IR. Mas a Câmara mudou o texto, mantendo isentas as LCIs, LCAs e os lucros e dividendos distribuídos até dezembro de 2025.

Durante a audiência, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) disse que apoia o aumento da faixa de isenção, mas pediu medidas para compensar as perdas na arrecadação. Isso porque parte do Imposto de Renda retido na fonte vai para os municípios, e mudanças na cobrança podem afetar o dinheiro que chega às prefeituras.