Regulamentação da reforma tributária deve ser votada na segunda semana de julho na Câmara, diz Lira
Grupos de trabalho que analisam projetos para regulamentar reforma devem enviar relatórios até 3 de julho
A regulamentação da reforma tributária deve ser votada na segunda semana de julho, entre os dias 10/7 e 12/7, no plenário da Câmara dos Deputados, disse o presidente da Casa Baixa, Arthur Lira (PP-AL), a jornalistas nesta quarta-feira (26), entre eles Murilo Fagundes, do SBT. O político alagoano participa do 12º Fórum Jurídico de Lisboa (Portugal), organizado pelo ministro Gilmar Mendes, do STF.
"A gente espera que vote na segunda semana [de julho]. Não penso que vá haver, a princípio e até lá, nenhum tipo de problema que possa postergar a votação", completou Lira. Grupos de trabalho (GTs) analisam dois projetos de lei complementar (PLPs) enviados pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para regulamentar a reforma.
Relatórios dos dois GTs devem ser entregues até 3 de julho. Segundo Lira, os documentos ficarão "à disposição da imprensa, dos setores, de quem gera riqueza para o país".
"Para que, no prazo de dez dias de análise, a gente possa ter condição de levar ao plenário ainda na segunda semana de julho. Entre 10, 11 e 12, deveremos estar votando a lei complementar, se todos os deputados estiverem convencidos de que ela está madura para isso", completou.
Economia e meta fiscal
Em referência ao discurso feito no evento, Lira afirmou que a economia do país "é forte" e que "macroeconomia vai bem". Mas ponderou:
"Nós precisamos de alguns posicionamentos que indiquem que Brasil vai cumprir arcabouço fiscal, suas metas, vai discutir alguns cortes de gastos, vai discutir segurança jurídica e previsibilidade para que os reais investidores internacionais, que abastecem os fundos privados, possam ter condição de saber que vão investir e ter retorno no país, com sistema tributário mais simples."
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Lira disse que o Congresso ainda tem "deveres de casa" para fazer este ano, como a regulamentação da reforma tributária. "A gente espera que Executivo, Legislativo e Judiciário encontrem caminho comum, principalmente tocados pela política econômica do governo, que precisa o tempo todo estar se reinventando e discutindo soluções com antecedência", continuou.
O presidente da Câmara também criticou envio de medidas provisórias (MPs) pelo governo "sem discussão prévia", como a recente MP do PIS/Cofins, parcialmente devolvida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e apelidada de "MP do fim do mundo".
"Causam algum tipo de tumulto, como aconteceu aí na última MP. E, pra isso, nada mais, nada menos que diálogo, diálogo, diálogo", completou.
